O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) – através da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap) e da Coordenadoria de Reintegração Social (CRSC) – realizaram o Encontro Nacional do programa Começar de Novo, nos dias 5 e 6/9, na sede da Fiesp.

O evento mostrou a empresários de todo o país que a ampliação do acesso de detentos e egressos à capacitação profissional e ainda oportunidades de trabalho podem, além de promover a cidadania, diminuir a reincidência criminal.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, abriu a conferência dizendo que a indiferença da sociedade para com os detentos e egressos do sistema carcerário contribui para o aumento da criminalidade.

“O Estado e a sociedade organizada devem criar e fomentar políticas públicas que permitam meios para esse recomeço e, paralelamente, propiciem a conscientização daquele que errou, de modo que passe a entender qual sua função, seus deveres e direitos diante da coletividade com a qual voltará a conviver” afirmou Peluso. “Ser indiferente a essa realidade, ao revés, contribui para criar um quadro no qual se retroalimentam os ciclos de criminalidade e taxas de reincidência”, admitiu.

“O Programa Começar de Novo é fundamental para acabarmos com o ciclo da criminalidade”, destacou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Complementou que por meio da renovação do convênio com o CNJ, as ações de capacitação profissional serão ampliadas.

O juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luciano Losekann fez uma exposição sobre a importância e as vantagens na contratação de mão-de-obra prisional, principalmente no enfoque de “resgate das pessoas”.

Foi feito também o lançamento da Cartilha do Empregador, contendo orientações para que os empresários possam aderir ao programa de contratação de detentos, além de demonstrar algumas vantagens como isenção de encargos, relacionados às férias, décimo terceiro salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e outras obrigações previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Valmir Salaro, jornalista da Rede Globo de Televisão falou da importância da mídia na mudança do paradigma social sobre o tema. Ele destacou que o trabalho é difícil e citou como exemplo, a cobertura de um homem sendo preso. “A primeira informação passada é a de que ele é reincidente e tem uma ficha criminal extensa; a partir daí já é formada a imagem do delinquente”, define Salaro. “Não tem jeito, isso já choca e a visão da sociedade é de que mais um grande criminoso está preso. Para mudar isso terá que ser feito um trabalho de conscientização muito importante e dar ênfase à divulgação de que aquele homem pode se recuperar”, acredita. “Na verdade precisamos cobrir pautas positivas e divulgá-las; será um exercício árduo, diário, porém necessário”, enfatiza o renomado jornalista.

Peça teatral – atores reeducandos

Outras palestras importantes, além da encenação de uma peça Bizarrus, com detentos e ex-detentos de Rondônia, fecharam o primeiro dia do Encontro.

No segundo dia houve o lançamento do documentário: “Mutirão Carcerário”; diversos depoimentos de empresários e ainda uma explanação da experiência da diretora de ressocialização do Sistema Penal do Espírito Santo, Quesia da Cunha Oliveira Santos.

Muita emoção com o depoimento sobre a experiência vivida no sistema prisional paulista, relatada pelo Secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes e, em seguida o momento esperado do dia: o desfile da grife Daspre.

A nova coleção foi desenvolvida por detentas do regime semiaberto, capacitadas na Escola de Moda do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. Uma parceria desenvolvida pela SAP, através da Funap e Fundo Social que vem dando certo.

“Através da Escola de Moda elas aprenderam a fazer essas roupas e se tornaram multiplicadoras. Estão ensinando no presídio as técnicas que aprenderam. Assim quando saírem terão uma profissão, uma fonte de renda”, explicou a presidente do Fundo Social, Lu Alckmin.

Finalizando os trabalhos do Encontro, palestras da Diretora Executiva da Funap, Lúcia Casali e do coordenador da Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bittecourt.

“A questão penitenciária exige trabalho sério, contínuo e árduo, atitudes inovadoras e vontade política determinante e determinada, capazes de romper definitivamente com a estrutura implantada. Todos conhecem as muralhas que nos cercam. Vamos continuar trabalhando para fornecer ferramentas que permitam transpô-las ou, até mesmo, derrubá-las”, afirmou Casali.