Convênio entre TJ, SAP e Santa Casa de Misericórdia proverá acompanhamento especializado aos portadores de transtorno mental

No último dia 14 de outubro foi assinado no Palácio de Justiça, sala da Presidência, Convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, convênio para instalação da Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF) Pós-Custódia.

Assinaram o convênio o Secretário de Estado da Administração penitenciária, Lourival, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori e o Provedor da Santa Casa de São Paulo, Dr. Kalil Rocha Abdalla.

A parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por intermédio das Varas de Execuções Criminais (VEC), a SAP, Através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, por intermédio do Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental (CAISM) da Vila Mariana, cria uma Central de Atenção ao Egresso e Família Pós-Custódia que prestará atendimentos aos egressos do Hospital de Custodias e Tratamento psiquiátrico beneficiados pela desinternação condicionada a tratamentos ambulatorial.

Esta Central é de suma importânica, pois até então não havia um espaço específico para atendimento deste público. O esp-aço consiste em um ambulatório modelo para atendimento e tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental residentes na região metropolitana de São Paulo, beneficiadas com a desinternação condiciconada a tratamento ambulatorial.

O convênio assinado descreve as competências de cada órgão para o efetivo funcionamento da CAEF Pós-Custódia. O TJSP, através das VECs, decidirá sobre a interrupção ou cessação de periculosidade e também sobre o tratamento ambulatorial aos desinternados dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

A Santa Casa, por intermédio do CAISM, cede o espaço físico, disponibiliza médicos psiquiatras, avalia e seleceniona (através do PROCRIM - Programa de Criminologia e Ciências Penitenciárias) os egressos pacientes que serão encaminhados para atendimento e tratamento ambulatorial, além de promover o tratamento e acompanhamento psiquiátrico dos pacientes selecionados.

A SAP, através da CRSC, fará o cadastramento, entrevistas e encaminhamentos dos egressos do Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, beneficiados pela desinternação condicionada a tratamentos ambulatorial, além de adequar o espaço físico, ceder profissional técnico, estagiários, e know-how no trabalho com egressos e familiares.

A CAEF Pós-Custódia terá capacidade para atendimento de 100 egressos dentro do perfil do convênio.

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