Notícias

17/08/11 | Assessoria de Imprensa - SAP

SAP inaugura Penitenciária Feminina em Tupi Paulista

Secretaria entrega segunda Penitenciária Feminina, do Plano de Expansão do Sistema Prisional Paulista, construída especialmente para atender as particularidades e necessidades das mulheres.

O Governo do Estado, através da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), inaugurou na última terça-feira 16/08, a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. Com área total construída de 19.142,34 m², a nova unidade tem capacidade para abrigar 714 detentas, sendo 660 em regime fechado e 54 em regime semiaberto.

A Penitenciária Feminina de Tupi Paulista é a segunda a ser entregue planejada e construída exclusivamente para atender as particularidades e necessidades da mulher presa, principalmente ligadas à saúde. A primeira unidade nesses moldes foi a de Tremembé II, inaugurada em 11/04/2011.

Clique na foto para ver mais

Projeto "Espaço Mãe" uma das realidades das mães presas em Tupi Paulista

O projeto que visa atender primeiramente as mulheres pretende zerar o número de presos nas carceragens em cadeias públicas do Estado de São Paulo. Para o Secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, o sistema prisional de São Paulo está sendo reorganizado. Hoje há 12 unidades prisionais em construção sendo que seis são femininas. Mais dez estão em processo de Licitação e outras em processos administrativos, jurídicos ou ambientais.

A inauguração da Penitenciária Feminina de Tupi pode ser vista também como um marco importante para a história do sistema penitenciário. A unidade que é a primeira destinada às mulheres presas da Coordenadoria da Região Oeste (CRO), poderá agora manter suas reeducandas mais próximas de seus familiares, além de atender a demanda de vagas prisionais e melhorar as condições de segurança pública da população.

Segundo o Governador Geraldo Alckmin cinco cadeias serão desativadas: Adamantina, Querubim, Pirapozinho, Santo Anastácio e a própria Tupi Paulista. Com isso ganha em eficiência a Polícia Civil que poderá tratar das suas atribuições, tendo em vista o desenvolvimento de um sistema penitenciário modelo. “Nós queremos ser um exemplo no Brasil de uma polícia atuante, mas de outro lado o sistema penitenciário humanizado que dê a mão para quem errou para poder se recuperar”, completa Alckmin.

Quais as diferenças?

Além da área de saúde específica para a mulher, há setores destinados à amamentação, creche, biblioteca, pavilhão de trabalho e à visita íntima. Trata-se de medidas que visam proporcionar melhores condições de cumprimento de pena, com mais dignidade e segurança para presas e servidores.

O Projeto “Espaço Mãe” é uma das novidades que também fará parte da realidade das mães presas em Tupi Paulista.

Durante os seis meses do período de amamentação, as mães reeducandas e seus bebes serão acolhidos em um espaço totalmente equipado e aconchegante. Haverá local para o banho do bebê, trocador, lactário (para preparo de bebidas lácteas e complementares aos lactantes) e área para recreação. Tudo isso com o apoio da Fundação “Profº Dr. Manoel Pedro Pimentel” (FUNAP).

Estrutura

A Penitenciária Feminina de Tupi Paulista está localizada na zona rural, distando cerca de 12 km do centro da cidade. O custo total da unidade foi de aproximadamente R$ 44 milhões e conta ainda com 248 funcionários que foram transferidos de outras unidades para sua região de origem. Como destaca o Secretário Lourival Gomes, todos os servidores que nela irão atuar, são do entorno, não são concursados recentes, mas funcionários experientes, que possuem conhecimento do meio.

A nova unidade foi construída com pavilhões de trabalho, pavilhões de serviços, de inclusão, serviço, disciplina, saúde, visita íntima, área de amamentação, creche, biblioteca, administração, ala de progressão penitenciária, além de Playground, Praça de Areia, Mini-campo de Futebol e salas para atividades educativas com os filhos tais como Brinquedoteca, Videoteca e Oficina Cultural.

Deve-se destacar também que os edifícios possuem rampas e banheiros acessíveis às pessoas com mobilidade reduzida (P.M.R.), além de sinalização tátil de alerta.

A Padaria Artesanal tem o objetivo de qualificar profissionais na produção de pães

Ressocialização

A Penitenciária de Tupi Paulista conta com uma Padaria Artesanal, projeto desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade. O objetivo principal é oferecer capacitação profissional às presas.

Equipado com forno inox, batedeira, liquidificador, balança, assadeiras de alumínio e botijão de gás, durante um mês, funcionários da FUNAP, agentes penitenciários e algumas sentenciadas passarão por capacitação. Essas pessoas se tornarão monitoras e ficarão encarregadas de retransmitir as técnicas as demais sentenciadas.

No curso são ensinadas técnicas básicas para o preparo de pães artesanais. As receitas são simples e elaboradas a partir do aproveitamento de vegetais (como hortaliças e frutas). São dez tipos de pães: integral, de cenoura, de maçã, de batata, caseiro, recheado com frios, de forma, de fubá, de mandioca e rosca doce.

“A intenção é qualificar essas mulheres. Assim quando cumprirem suas penas conseguirão ter uma renda com a fabricação e venda desses pães”, explicou a primeira-dama Lu Alckmin.

Sobre as Padarias Artesanais

A Padaria Artesanal foi implantada pela primeira-dama Lu Alckmin em junho de 2001. O objetivo é qualificar profissionais e capacitar agentes multiplicadores na produção de pães por processos caseiros sem utilização de equipamentos e conservantes.

De 2001 até o momento, foram doados mais de nove mil Kits a entidades assistenciais, fundos municipais e escolas que integravam o programa "Escola da Família". Neste período, foram capacitados mais de 20 mil agentes multiplicadores no Estado de São Paulo, além de pessoas vindas de 17 estados brasileiros e outros dois países, Paraguai e Angola.

Proepe

O governador aproveitou para assinar o decreto que cria o Programa de Educação Penitenciária (Proepe), uma parceria da Secretaria da Administração Penitenciária por meio da Funap, Secretaria da Educação, Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).

O programa visa oficializar a oferta de educação e aprimorar tanto projetos pedagógicos, como de aspecto financeiro, físico e materiais aos educandos do sistema prisional que poderão concluir seus estudos, como também adquirir qualificação profissional e diploma. “Hoje são 16 mil presidiários estudando, a nossa meta é ir para 36 mil”, declara Alckmin.

Deve-se destacar que a cada três dias de trabalho ou 12 horas de estudo gera um dia de remição de pena.