Alunos durante palestra

Na última quinta-feira 30 de junho, a Penitenciária “Desembargador Adriano Marrey” Guarulhos II recebeu a visita do excelentíssimo juiz da Vara de Execuções Criminais Dr. Jayme Garcia dos Santos Júnior. Na companhia do diretor da unidade, Antonio Samuel, e do diretor de trabalho e educação, Valdinei Araújo, ele acompanhou em uma das salas do pavilhão II um período de aula do ensino fundamental.

O encontro do juiz com os 25 alunos presentes durou cerca de 30 minutos e contou também com uma palestra enfatizando e explicando a nova lei de nº 12.433 sancionada pela presidente da República. A lei, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho, altera a lei de execução penal 7.210/84 em relação à remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.

Pela nova redação, a cada 12 horas de frequencia escolar, será reduzido um dia da pena do condenado (de regime fechado ou semiaberto). O preso impossibilitado por acidente de prosseguir nos estudos continuará a se beneficiar com a remição.

Em caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior, durante o período de cumprimento da pena, poderá ser acrescida ainda 1/3 de remição ao benefício. Em contrapartida, em caso de falta grave, o juiz poderá revogar 1/3 do tempo remido. O Dr. Jayme, que sempre incentivou projetos culturais e ajudou a possibilitar o desenvolvimento de diversas atividades dentro das unidades prisionais, acredita na educação como porta para a liberdade, que um juiz não deve apenas julgar, mas dar apoio à reinserção do sentenciado na sociedade. “Não existe ressocialização de uma pessoa que já é socializada, o que se deve é cuidar para que haja uma perfeita reinserção social do homem apenado”, afirma Jayme Garcia.

Mário Henrique Ribeiro Oliveira, professor da sala de aula visitada e que dias antes tinha sido ouvido em entrevista virtual pelo Dr. Jayme, ficou sensibilizado ao ouvir de seus alunos que após aquela data se dedicariam mais aos estudos e procurariam aproveitar melhor essa chance de crescimento pessoal.

Os sentenciados viram aquele momento como algo único: um juiz esteve ali conversando diretamente com os presos e não atrás de sua mesa, dentro de um pavilhão com centenas de detentos a sua volta, estando disposto a ouvi-los e fazê-los acreditar em uma nova oportunidade de vida fora dos muros da prisão.