A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), lançou segunda-feira, 17/6, uma nova política pública para o Sistema Prisional Paulista: o Programa de Educação para o Trabalho (PET).

A cerimônia que marcou o lançamento oficial do programa aconteceu no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) do Butantan e simultaneamente em outros 125 estabelecimentos penais em todo o estado. No encerramento da solenidade, o diretor de atendimento e promoção humana da Funap, Fernando Gomes de Moraes, ministrou a aula inaugural, para as reeducandas do CPP inscritas no projeto.

Estavam presentes o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; Ana Maria Tassinari e Lucia Maria Casali, presidente e diretora executiva da Funap, respectivamente; professor Marco Aurélio, diretor executivo do Instituto de Educação e Ciências Aplicadas (Neotropica); Rosangela dos Santos Silva de Souza, diretora do CPP; diretores de unidades prisionais, equipe de trabalho e educação do CPP; diretoria e servidores da Funap, parceiros do programa e reeducandas.

O objetivo do PET é contribuir para a inclusão social das pessoas em privação de liberdade, por meio do desenvolvimento de competências e habilidades que ampliem as possibilidades de inserção no mundo do trabalho. Os presos inseridos no programa receberão qualificação profissional em 10 módulos, com 12 horas cada e carga horária total de 120 horas.

O diferencial deste programa é aliar as demandas de qualificação técnica à formação social, oportunizando condições de reflexão com vistas à elaboração de um projeto de vida voltado para a inserção no mercado de trabalho com alternativas de geração de renda e foco no empreendedorismo.

A previsão de atendimento é de 8 mil detentos por mês. Atualmente a população prisional da SAP é de cerca de 202 mil pessoas e deste montante, cerca de 50 mil ocupam postos de trabalho.

Como funciona

O Projeto “Trabalho e Educação: De Olho no Futuro”, integrante do PET, estabelece a realização de um total de 10 módulos, com 12 horas cada, totalizando carga horária de 120 horas. Estes módulos se caracterizam como cursos livres, no âmbito da educação profissional de nível básico, voltados à capacitação para o mercado de trabalho, sem a exigência do grau de escolaridade do participante.

A certificação de cada módulo será validada por uma rede de parceiros composta pelos três setores: órgãos do governo, empresas e a sociedade civil organizada. Foram firmadas parcerias com instituições como o Neotropica Instituto de Educação e Ciências Aplicadas; demais parcerias estão em fase de finalização das tratativas.

Programa de Educação Para o Trabalho – PET

Projeto – “Trabalho e Educação: de Olho no Futuro”

Objetivo geral:

Contribuir para a inclusão social de pessoas em privação de liberdade, por meio do desenvolvimento de competências e habilidades que ampliem as possibilidades de inserção no mundo do trabalho, de modo integrar formação social com formação técnica, oportunizando condições de reflexão e despertar de dons e potenciais durante o cumprimento de pena.

Mercado de Trabalho

Compreender as mudanças e exigências das demandas apresentadas pelo mundo do trabalho requer uma forte compreensão de pertencimento e reconhecimento como cidadão, sendo assim, o Programa apresenta uma formação humanista alinhada às demandas de qualificação técnica, enfatizando o ser social ético, responsável socialmente, com posicionamento estratégico de vida, empreendedor e solidário.

O participante do curso deverá demonstrar, ao final da formação integral, o desenvolvimento das habilidades e competências propostas, com vistas à elaboração de projeto de vida voltado para a inserção no mercado de trabalho, para alternativas de geração de renda, trabalhando, em especial, como empreendedor na busca pelo seu espaço.

Pré-requisito

Sem limite de idade
Alfabetizado

Público-alvo

Pessoas que cumprem pena em privação de liberdade nos estabelecimentos penitenciários do Estado de São Paulo.

Metodologia

Ações articuladas: aulas expositivas e dialogadas; oficinas pedagógicas e estações de vivências.

Aprofundamento e problematização de questões levantadas no espaço de aula para ampliação do conhecimento.

Todos os módulos estão fundamentados nos quatro pilares da educação segundo a Unesco: Aprender a Aprender, Aprender a Ser, Aprender a Conviver e Aprender a Fazer.

Programa

O Programa estabelece a realização de um total de 10 módulos, com 12 hs cada. Carga horária total de 120 horas.

Módulos desenvolvidos nas 120 horas:

Módulo I: Comunicação e Expressão – 12h

Objetivo geral: Proporcionar experiências de expressão e comunicação desenvolvendo a autonomia nas suas relações.

Módulo II: O Mundo do Trabalho – 12h

Objetivo geral: Discutir o conceito de trabalho e as transformações que estão ocorrendo no mundo do trabalho no contexto das mudanças gerais da sociedade: econômicas, sociais, políticas, ideológicas e culturais. Compreender as transformações ocorridas na sociedade a partir das mudanças nas formas de produzir.

Módulo III: Arte e Trabalho – 12h

Objetivo geral: Proporcionar ao participante, vivências e experiências visando à compreensão da importância da dimensão cultural do ser humano e sua relação com o mundo do trabalho.

Módulo IV: Caminhos e Possibilidades Profissionais – 12h

Objetivo geral: Proporcionar ao participante a capacidade de associar e utilizar os conhecimentos já adquiridos, bem como buscar novos conhecimentos e recursos, para ampliar as possibilidades profissionais.

Módulo V: Empreendedorismo – 12h

Objetivo geral: Despertar e desenvolver atitudes empreendedoras, entendendo as diferenciações e convergências entre: empreendedor de negócio, intraempreendedor e empreendedor social.

Módulo VI: Meio Ambiente e Sustentabilidade – 12h

Objetivo geral: Refletir sobre os impactos da atividade produtiva no ambiente e a responsabilidade social de cada um – seja pessoal ou do grupo em que atuará.

Módulo VII: Relações Sociais e Políticas – 12h

Objetivo geral: Compreender a sociedade como um conjunto de relacionamentos que os homens estabelecem entre si.

Módulo VIII: Cidadania e Ética – 12h

Objetivo geral: Compreender a importância da participação política e da ética em um mundo do trabalho complexo que requer constante aprimoramento, atualização profissional e novas posturas e posicionamentos em uma sociedade em transformação.

Módulo IX: Posicionamento Estratégico – 12h

Objetivo geral: Proporcionar ao participante condições de planejar ações de modo a alcançar seus objetivos, de maneira ética e responsável socialmente.

Módulo X: Superação, Criatividade e Inovação – 12h

Objetivo geral: Proporcionar ao participante formas de identificar e desenvolver a capacidade de superar as adversidades e desafios do dia a dia, como também ser criativo e inovador.

Certificação

Será concedida certificação por módulo e por curso, de forma a criar real possibilidade de ingresso da pessoa quando em liberdade no mercado de trabalho formal e/ou empreendendo negócio próprio, por meio de parcerias com a Funap.

Observações

O Programa - Trabalho e Educação: de Olho para o Futuro é caracterizado como curso livre, no âmbito da educação profissional de nível básico, voltado à capacitação para o mercado de trabalho, sem a exigência do grau de escolaridade. Foi construído com lastro científico, mediação didática especializada e critérios pedagógicos para avaliação do desempenho dos participantes do curso, a partir da sólida experiência em educação da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP”, no sistema prisional paulista.

Cenário

•  Número de alunos inscritos até agora: 7.800;
•  Número de salas de aulas: 204 salas de aula;
•  Número de turmas: 374;
•  Certificação de todos os alunos participantes;
•  Lançamento do PET mediante aula inaugural em todas as unidades participantes, com divulgação junto à mídia local.