11/06/13 | Rosana Tenreiro - Assessoria de Imprensa - SAP

Governador inaugura Unidade de Atendimento de Reintegração Social em Cândido Mota

Programa de Penas e Medidas Alternativas que será realizado na unidade possibilita que pequenos infratores cumpram penas utilizando suas habilidades e conhecimentos em prol da sociedade

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Inauguração atraiu autoridades e moradores de Cândido Mota

No sábado, dia 8/6, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), inaugurou mais uma Unidade de Penas e Medidas Alternativas, no município de Cândido Mota. Dessa vez tivemos o privilégio de contar com a presença do Exmo. Sr. Governador do Estado, Geraldo Alckmin.

O Secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, ressaltou que estamos com 49 Unidades onde, desde o início do programa em 1997, possibilitamos que mais de 100 mil pessoas condenadas pelo judiciário a prestar serviços à comunidade, tivessem uma segunda chance por terem cometido delitos leves.

Essa alternativa à pena de privação de liberdade aplicada pelo judiciário possibilita que pessoas que cometem delitos considerados de baixo potencial ofensivo, cumpram pena trabalhando em instituições locais. A modalidade penal, considerada “moderna e eficaz” por renomados juristas, é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade à qual pertence, utilizando suas habilidades e conhecimentos para pagar a dívida com a justiça e com a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social.

Nessa linha, durante o discurso de descerramento de placa da nova Unidade, o governador destacou que “se você tem casos leves, um acidente de trânsito, uma coisa de menor gravidade, uma pequena contravenção, não há necessidade de se por na penitenciária. A pessoa cumpre pena alternativa e vai trabalhar no hospital, vai ajudar um lar de idosos, vai prestar um serviço à comunidade”.

Vale ressaltar que existem vários critérios legais para que um indivíduo receba este benefício do judiciário, como ser réu primário, não ter cometido crime com violência ou grave ameaça e que a pena máxima pelo delito seja de até quatro anos. São pessoas envolvidas em crimes de trânsito, ambientais, pequenos furtos e outros, que pela análise objetiva do judiciário não devem ser privados da liberdade por terem grande possibilidade de recuperação e, acompanhadas pelo programa, podem reintegrar-se à sociedade.

A reincidência de apenas 5,2% entre os beneficiados e o baixo custo aos cofres públicos (R$ 20 por apenado) demonstram a eficácia do Programa.

O imóvel da unidade de Cândido Mota foi cedido pela prefeitura do município e outra peça importante desta “engrenagem” é a parceria com as instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas cumpram a pena de forma digna, prestando serviços destinados à própria comunidade local.

O projeto da SAP de expansão das unidades especializadas no acompanhamento e fiscalização do cumprimento de penas e medidas alternativas vem alcançando o objetivo proposto, graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade.