Autoridades e servidores acompanharam a assinatura do termo aditivo de cooperação técnica

Os secretários de Estado da Administração Penitenciária (SAP), Lourival Gomes e de Desenvolvimento Social (Seds), Rodrigo Garcia assinaram nesta segunda-feira 6/5, às 15h, um termo aditivo de cooperação técnica para ampliar o atendimento a egressos do Sistema Prisional, familiares e apenados a prestação de serviço à comunidade. O documento consolida a parceria entre as duas secretarias.

Contabilizando a ampliação, serão no total 1,30 mil bolsas de R$ 80,00 mensais para famílias dos egressos e apenados à Prestação de Serviço à Comunidade, cuja renda per capita seja de até meio salário mínimo.

O Programa estadual "Renda Cidadã", da Seds, consiste em promover ações complementares e conceder apoio financeiro temporário direto à família, visando a autossustentação e a melhoria na qualidade de vida da família beneficiária do programa.

No final do ano de 2010, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre as duas secretarias para atendimento de egressos do sistema penitenciário, familiares e apenados a Prestação de Serviço à Comunidade.

Na ocasião, as secretarias consideraram a importância dos programas de transferência de renda como ação de reinserção social e acesso à condição de cidadania, a necessidade de se promover a reintegração social, o atendimento básico de subsistência, além da situação de vulnerabilidade verificada no público atendido.

O crescente número de atendimentos e a criação de novas unidades de reintegração fizeram com que as 800 vagas destinadas a este público, através do Termo de Cooperação assinado, se esgotassem no início deste ano. Assim, foi necessária a ampliação de vagas através um termo aditivo.

A cerimônia aconteceu na sede Secretaria de Administração Penitenciária – Av. General Ataliba Leonel, 556 no bairro de Santana e contou com a presença de várias autoridades, entre elas os secretários da SAP, Lourival Gomes e da Seds, Rodrigo Garcia; Walter Erwin Hoffgen, Secretário Adjunto da Administração Penitenciária; Amador Donizeti Valero, Chefe de Gabinete da SAP; Mauro Rogério Bitencourt, Coordenador de Reintegração Social e Cidadania; Isabel Cristina Martim, Coordenadora de Desenvolvimento Social; Adriana de Melo Nunes Martorelli, Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP; Felicidade Pereira, Diretora do programa “Renda Cidadã”; Lucia Maria Casali, Diretora Executiva da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" (Funap); Solange Aparecida Pongelupi, Coordenadora de Saúde da SAP; Hugo Berni Neto, Coordenador de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo (Coremetro); José Carlos Gobbis Pagliuca, Vice-presidente do Conselho Penitenciário de São Paulo; Leda Maria Gonzaga, diretora da Escola da Administração Penitenciária (EAP), além de diretores e funcionários do sistema prisional paulista.

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