11/03/24 | Assessoria de Imprensa - SAP |
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Força-tarefa das secretarias da Administração Penitenciária e da Segurança Pública vão levar detentos que descumprem regras de benefício para unidades prisionais
O Governo de São Paulo vai reforçar a fiscalização sobre presos beneficiados pelas saídas temporárias autorizadas pelo Poder Judiciário. A partir da próxima terça-feira (12), uma força-tarefa das secretarias da Administração Penitenciária e da Segurança Pública vão levar detentos que descumprem as regras do benefício para unidades prisionais mais próximas e apresentação imediata à Justiça, como forma de proteger a população.
Presos do regime semiaberto autorizados pela Justiça à saída temporária precisam informar previamente o endereço onde irão ficar durante o benefício, geralmente em residências de familiares. Além de permanecer nos locais informados durante os períodos noturnos, os presos liberados temporariamente não podem frequentar bares e estabelecimentos de entretenimento em nenhum horário.
Em todo o território paulista, policiais civis e militares estarão de prontidão e poderão prender qualquer detento que infringir as normas do benefício. Já a Secretaria da Administração Penitenciária ficará responsável pelo encaminhamento dos infratores às audiências judiciais de custódia, exclusivamente nesse caso.
Na capital, essa condução será feita diretamente no Fórum da Barra Funda, na zona oeste. Em cidades do interior e litoral, haverá uso do sistema de videoconferência. Somente na última saída temporária do final de 2023, mais de 34 mil presos foram beneficiados e mais de 1.500 não retornaram às prisões no prazo estabelecido.
De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, as Guardas Civis Municipais poderão participar da força-tarefa estadual, auxiliando as polícias em eventuais prisões e condução dos detidos a unidades prisionais.
Nos casos em que a Justiça determinar a liberdade dos detidos, a unidade prisional deverá fazer uma comunicação interna de ocorrência para registros administrativos e encaminhamento ao Poder Judiciário. Em caso de manutenção das eventuais prisões, haverá encaminhamento dos detidos para as unidades prisionais em que cumprem suas penas.
