O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) inaugurou no dia 18/5, às 15h, o Centro de Detenção Provisória (CDP) e a Penitenciária Masculina (PM), no município de Capela do Alto. Localizadas na zona rural, distante cerca de 8,5 km do centro da cidade, as unidades têm acesso pelo Km 134 da Rodovia Raposo Tavares – SP 270.

Os dois estabelecimentos penitenciários fazem parte do Plano de Expansão de Unidades Prisionais, que esvaziará cadeias da região. Os municípios contemplados com a transferência dos presos são: Buri, Capão Bonito, Pilar do Sul, Porangaba, São Roque, Itapetininga e Itapeva.

O acréscimo será de 1.536 novas vagas, sendo 768 para presos condenados e 768 para presos provisórios – que aguardam julgamento. As duas unidades custaram R$ 57.635.424,82 e foram construídas pela Empresa Cons. Mendes Jr. Trading e Eng. E Sta Bárbara Engª S/A (vencedora do processo licitatório).

O governador Geraldo Alckmin visitou as dependências prisionais em Capela do Alto, no dia 14/3 e enfatizou que “os novos modelos adotados e construídos pela Secretaria da Administração Penitenciária, primam pela segurança, economia de gastos, como é o caso da implantação das cozinhas e padaria, eliminando as ‘quentinhas’, e ainda tem como objetivo principal o fator de ressocialização, quando fizeram mudanças importantes nas unidades provisórias, uma vez que atualmente possuem pavilhões de trabalho e salas de aula”.

As unidades foram construídas com base em sólidos projetos de engenharia com relação às condições de custódia dos presos, com foco na segurança, pois são proporcionadas melhorias, tanto para os reeducandos, quanto para os servidores e a sociedade. Os profissionais que atuam nas unidades penais são altamente qualificados para desempenhar suas atribuições. Outro fator importante já citado é o esvaziamento das cadeias para a liberação da Polícia Civil exercer a função investigativa e de capturas.

Cerimônia de Inauguração

O secretário Lourival Gomes discursou sobre o modelo atual das unidades entregues e agradeceu o empenho dos quase 35 mil servidores do sistema penitenciário paulista no trabalho diuturno realizado dentro das unidades prisionais.

Enfatizou também que a meta do Governo do Estado de São Paulo é esvaziar as cadeias com a entrega das novas unidades prisionais do Plano de Expansão, que totalizará mais de 39 mil vagas.

“Atualmente são 3.551 homens e 1471 mulheres que estão sob a administração da Secretaria de Segurança Pública, há dez anos o número chegava aos 25 mil”, complementou Gomes. No entanto, mesmo diante das dificuldades encontradas na construção de novas unidades e o aumento de prisões efetuadas pela Polícia, a SAP vem acolhendo o maior número de presos, estando sob sua custódia 197.573 presos.

Estrutura das unidades

A concepção do projeto e o programa funcional são os mesmos, tanto para o Centro de Detenção Provisória, quanto para a Penitenciária Masculina.

Os projetos preveem para operação de cada uma das unidades, a contratação, através de concursos públicos ou solicitação de transferências dos 266 funcionários para atuarem no CDP e outros 271 para a penitenciária, entre eles Agentes de segurança, médicos, assistentes sociais, psicólogos oficiais administrativos e operacionais, entre outros. Eles atuarão em áreas setorizadas, todas voltadas para o atendimento ao reeducando de acordo com a atividade. Os agentes atuarão nos setores externo e interno, separados pela muralha, no controle da segurança, visando o acesso, o fluxo e circulação de pessoas.

Mais Segurança

O CDP é um modelo de unidade prisional para abrigar presos que aguardam julgamento e a penitenciária, para presos condenados. Ambas foram construídas com oito raios habitacionais, onde se localizam as celas e os pátios de atividades. Cada raio tem capacidade para abrigar 96 detentos e conta com um pátio de sol exclusivo. Os raios são interligados por uma galeria central com acesso exclusivo por meio de gaiolas localizadas em cada um deles. O controle e a segurança da área dos detentos são realizados pelo pavimento superior da galeria central e pelas torres de vigilância, localizadas em cada extremidade da muralha de segurança. As duas unidades possuem cozinha, lavanderia, setor de padaria e salas de aula.

Todos os CDPs e penitenciárias masculinas previstos no projeto de expansão de unidades prisionais são construídos com esse novo padrão.

Junto aos raios habitacionais, localizam-se os três pavilhões de trabalho e o pavilhão de serviços, com a cozinha industrial do complexo. O pavilhão de inclusão e saúde, com dois pavimentos, localiza-se no acesso frontal da área de segurança dos raios.

Na área externa, o paisagismo é composto por plantio de grama, implantação de pisos destinados à circulação de pedestres e veículos motorizados, além do tratamento dos taludes.

O setor interno, delimitado pela muralha de segurança, tem um sistema viário interno que circunda as edificações prisionais, denominado zona de tiro.

O setor prisional é constituído pelo edifício da inclusão, triagem e saúde, edifício de serviços onde se localiza a cozinha industrial, edifício de serviços com salas de aula com circulação central e a galeria.

Em seguida, interligados pela galeria com acesso por meio de gaiolas ficam os raios com as celas e pátios para os detentos e os edifícios de serviços para trabalho. Na muralha de segurança localizam-se as torres de vigilância, sendo uma em cada extremidade e as guaritas intermediárias.

Para coibir a entrada de objetos não permitidos, as unidades estão equipadas com os seguintes equipamentos de segurança: portais detectores de metais de alta intensidade e sensibilidade, aparelhos de Raio-X de maior e menor porte e banquinhos detectores de metais.

Outra preocupação da SAP é que os servidores trabalhem próximos aos seus familiares, por isso, a cada nova unidade prisional entregue é realizada uma Lista de Prioridade de Transferência (LPT) Especial, realocando os servidores e proporcionando assim um trabalho motivado e dedicado.

Os funcionários da área de segurança recebem treinamento específico, através de cursos de formação, na Escola da Administração Penitenciária (EAP), com base em noções de segurança e disciplina, com total valorização dos direitos humanos.

Este é o momento certo de investir em uma segurança pública renovada em São Paulo. É muito importante que cada cidadão assuma a sua cota de responsabilidade. Vamos construir juntos, um novo tempo na luta para combater o crime.

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