20/06/23 | Assessoria de Imprensa - SAP |
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Pela primeira vez, encontro teve a participação de secretários de Administração Penitenciária
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Secretário da Administração Penitenciária no estado de São Paulo participa da abertura da SULMaSSP
Entre os dias 14 e 15 de junho, na sede Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, foi realizada a 2ª edição do encontro dos Secretários da Segurança Pública (SULMaSSP). O evento teve como objetivo integrar as forças de segurança dos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Pela primeira vez, as secretarias de Administração Penitenciária e polícias Técnico-Científicas dos estados participaram do encontro. Também estiveram presentes parlamentares e outras autoridades.
O Coronel Marcello Streifinger, Secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, ressaltou na abertura do evento a necessidade de articulação dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – no combate ao crime organizado: “Temos que nos organizar para frente que está sendo feita pelo Executivo, que é cobrado no dia a dia pela sociedade. Mas ela precisa alcançar o Legislativo, para que dê ferramentas ao Judiciário tomar conta disso. O Executivo provocando, o Legislativo cuidando da legislação e o Judiciário tendo ferramenta, nós vamos ter sucesso”, apontou.
Os dois dias de encontro contaram, ainda, com a participação do Secretário Executivo da SAP, Coronel Marco Severo, e do assessor parlamentar da Pasta, Coronel Roberto Moretti. Eles participaram dos grupos de trabalho afins à administração penitenciária, discutindo temas importantes a serem enfrentados pelos sistemas prisionais, tais como política antimanicomial, revista vexatória, Polícia Penal, dentre outros.
Como resultado do encontro, foram elaboradas propostas como a alteração da Lei 7560/86 (Funad), para que sejam repassados aos estados de 50% a 70% dos recursos apreendidos, derivados do crime organizado, em especial o tráfico de drogas, com repasse fundo a fundo. Também foi manifestado apoio ao Projeto de Lei 6579/13, que prevê o fim das saídas temporárias, além da Carta SULMaSSP de Defesa das Vítimas e da Sociedade.
Durante o encontro, também foi oficializado um acordo que prevê intercâmbio de dados e de conhecimentos relacionados à inteligência policial e a interesses operacionais na área de segurança pública, cooperação tecnológica e estruturação de operações conjuntas entre as polícias, sendo criado um canal permanente de comunicação entre os estados.
