05/04/23 | Augusto Biason – Ecom/CRSC  |  Compartilhe                    

Unidade de Atendimento de Reintegração Social é inaugurada em Guaíra

Unidade acompanha apenados que prestam serviços à comunidade, em regime aberto e liberdade condicional

Em parceria com a Prefeitura Municipal de Guaíra e o Poder Judiciário, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) entregou, em março, a nova Unidade de Atendimento de Reintegração Social do município.

A unidade da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) é composta pela Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) e Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF), e já se encontra em funcionamento para atender as pessoas encaminhadas aos programas ofertados.

Estiveram presentes na cerimônia de inauguração a Coordenadora de Reintegração Social e Cidadania, Carolinas Passos Branquinho Maracajá, o Prefeito de Guaíra, Antonio Manoel da Silva Junior, o Presidente da Câmara Municipal, Stefanio Stafuzza, além do juiz Anderson Valente e do promotor Diego Bisco Lelis, representando o judiciário.

Em seu discurso, Carolina destacou a importância da atuação das Unidades de Atendimento de Reintegração Social, que serviram como modelo para a implementação dos programas em outros estados. “A cada inauguração se faz um sentimento de validação e aprovação do nosso trabalho. Para que tudo isso aconteça, precisamos de parceiros com o mesmo querer, e assim agradeço à prefeitura, ao Poder Judiciário e a todos os parceiros envolvidos pela visão pura, pela visão humana ao aderir conosco nessa missão”.

Penas e Medidas Alternativas

O Programa de Penas e Medidas Alternativas, que teve início em 1997 e já cadastrou mais de 225 mil pessoas condenadas pelo judiciário à prestação de serviços à comunidade, é responsável pelo acompanhamento e execução das penas aplicadas a infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo.

Recebendo uma pena alternativa diversa ao aprisionamento, esta modalidade penal possui caráter educativo e que traz benefícios à sociedade. As penas alternativas consistem na realização de atividades de acordo com a profissão, graduação, conhecimentos ou habilidade que o apenado possui, a instituições públicas e entidades sem fins lucrativos.

Atenção ao Egresso e Família

Já o Programa de Atenção ao Egresso e Família iniciou suas atividades em 2003 e já realizou mais de 1 milhão e 659 mil atendimentos presenciais a egressos do sistema prisional e familiares.

As CAEFs, responsáveis por operacionalizar o programa, fornecem atendimento específico a pessoas que cumpriram pena no sistema penitenciário e que hoje se encontram em liberdade e também a seus familiares. É o local onde estes cidadãos têm acesso a serviços públicos gratuitos de orientações sociais e jurídicos, atividades educativas e inserção em programas de capacitação profissional e geração de emprego e renda.

Atualmente, 92 CPMAs e 58 CAEFs estão em funcionamento em todo o Estado de São Paulo, graças ao grande envolvimento e empenho do Governo do Estado, prefeituras municipais, Poder Judiciário e sociedade civil. Essa união de esforços públicos e privados visam atenuar as possibilidades de reincidência, por meio de ações de garantia de direitos, de criação de oportunidades no mercado de trabalho e de enfrentamentos do preconceito pós-cárcere.

Unidade de Atendimento de Reintegração Social de Guaíra

Central de Penas e Medidas Alternativas e Central de Atenção ao Egresso e Família
Endereço: Avenida 21, n° 920, Centro - Guaíra/SP - CEP: 14790-000