30/06/22 | Assessoria de Imprensa - SAP  |  Compartilhe                    

PEC da Polícia Penal é promulgada na Alesp

Assinatura pelo presidente da casa ocorreu na manhã de hoje, 30

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2022, que institui a Polícia Penal, foi promulgada na manhã de hoje, 30, na Assembleia Legislativa (Alesp) de São Paulo, na zona sul da capital. A PEC tinha sido enviada pelo Governador Rodrigo Garcia no começo deste mês e foi assinada pelo presidente da casa, Deputado Carlão Pignatari.

O Secretário da Administração Penitenciária (SAP), Coronel Nivaldo Restivo, acompanhou o evento, que contou ainda com a presença de outros parlamentares da Alesp. Na ocasião, também estiveram no local o Coordenador das Unidades Prisionais da Região Metropolitana, Antônio José de Almeida, os diretores Deyse Andrade, da Penitenciária Feminina da Capital e Eduardo Villas Boas, à frente do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Franco da Rocha. O Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária (Graevp) da SAP e mais policiais penais estavam no plenário.

A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição busca adequar a Constituição do Estado de São Paulo aos termos da Emenda Constitucional federal nº 104, de 4 de dezembro de 2019, que criou as polícias penais federal, estaduais e distrital.

A PEC 2/2022, aprovada por unanimidade em dois turnos, estabelece que agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária componham a nova categoria. A assinatura é o cumprimento da primeira etapa do processo. Ainda serão necessárias lei de criação específica e o decreto de regulamentação da nova carreira, propostos pelos nobres deputados.