16/02/22 | Assessoria de Imprensa - SAP |
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Unidade localizada em Cafelândia oferece serviços a egressos do sistema penitenciário e familiares, e acompanha apenados à prestação de serviços à comunidade nos três municípios
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Convite social - Cafelândia
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com o Poder Judiciário e as Prefeituras de Cafelândia, Guarantã e Júlio Mesquita, inauguram no dia 17 de fevereiro, às 11h, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social que irá operacionalizar o Programa de Penas e Medidas Alternativas e o Programa de Atenção ao Egresso e Família nos municípios.
O projeto da SAP de expansão de unidades de reintegração social vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade civil. O Estado de São Paulo conta atualmente com 88 dessas unidades.
Programas ofertados
O Programa de Penas e Medidas Alternativas teve início em 1997 e cadastrou mais de 207 mil pessoas condenadas pelo judiciário à prestação de serviços à comunidade. Recebendo uma pena alternativa diversa ao aprisionamento por ter cometido um delito de baixo potencial ofensivo, esta modalidade penal possui um caráter educativo e traz benefícios à coletividade.
Com a medida alternativa, o apenado pode retribuir à sociedade de forma útil o dano causado pela sua conduta delituosa, ao prestar serviços à comunidade a qual pertence, utilizando suas habilidades e conhecimentos para quitar sua dívida com a Justiça sem ser exposto ao cárcere e sem privá-lo do convívio familiar e social.
Para que o Programa seja executado de forma efetiva, a parceria com município, órgãos públicos e instituições tem um fator extremamente importante, pois disponibiliza vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna no seio da sociedade.
O índice de reincidência observado no programa é de apenas 7,7% e o custo por apenado nesta modalidade penal é, em média, de R$ 26,49, acarretando em benefícios imensamente favoráveis aos cofres públicos, já que o custo médio observado por apenado encarcerado é de R$ 1.670,51 mensais, demonstrando assim a eficácia do programa e o valor pedagógico da aplicação das penas alternativas.
Já o Programa de Atenção ao Egresso e Família, que teve início em 2003, já realizou mais de 1 milhão e 400 mil atendimentos presenciais a egressos do sistema prisional e familiares, por meio das Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEFs) distribuídas pelo estado de São Paulo.
Desde o início da pandemia de covid-19, em 2020, também foram realizadas mais de 13 milhões de atendimentos virtuais com o Projeto Conexão Familiar – tanto pelo modelo de correspondências virtuais como o de chamadas remotas via plataforma Teams –, beneficiando milhares de familiares de reeducandos.
Cada CAEF possui uma Equipe Técnica para atendimento psicossocial, que tem sob suas responsabilidades a acolhida dos beneficiários, o levantamento das demandas, a articulação em rede para encaminhamentos, a construção de serviços e a implementação de políticas públicas, buscando o fortalecimento da cidadania e autonomia dos atendidos.
A união de esforços públicos e privados visam atenuar as possibilidades de reincidência, por meio de ações de garantia de direitos, de criação de oportunidades no mercado de trabalho e de enfrentamentos do preconceito pós-cárcere.
Serviço:
Inauguração de Unidade de Atendimento de Reintegração Social – Central de Penas e Medidas Alternativas e Central de Atenção ao Egresso e Família de Cafelândia, Guarantã e Júlio Mesquita. Dia 17 de fevereiro de 2022, às 11 horas.
O endereço da Unidade de Atendimento de Cafelândia, Guarantã e Júlio Mesquita é Rua Marcos Nogueira Cobra, n° 304, Bairro Pena, Cafelândia/SP – CEP: 16503-004.
Mais informações:
Equipe de Comunicação – CRSC reintegracaosocial@sp.gov.br
