05/10/12 | Por: Ariel Gerbelli e Mary Balmiza (Equipe Comunicação CRSC)

CMPA Barra Funda realizou o II Encontro com as Instituições Parceiras

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Nos dias 25 e 26 de setembro a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), realizou o “II Encontro com as Instituições Parceiras da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA)”.

O evento, que contou com a participação de diversas Instituições da Sociedade Civil, públicas municipais, estaduais e federais da cidade de São Paulo, visou à aproximação das instituições parceiras com a CPMA, além de esclarecer dúvidas de aspectos jurídicos, orientações sobre procedimentos instrumentais, rotina de trabalho e apresentação dos Grupos de Reflexão e Redes de Apoio. O encontro foi realizado no Fórum Criminal da Barra Funda, localizado na cidade de São Paulo. No início do encontro, Pedro de Jesus Juliotti, Promotor de Justiça de São Paulo, explanou sobre como as Penas e Medidas Alternativas são importantes para a sociedade. “O apenado chega aqui no Fórum, recebe a sentença e já é encaminhado diretamente para a CPMA onde ele vai ser entrevistado, a fim de saber em qual das instituições parceiras ele vai cumprir a sua pena”, explicou o promotor.

Durante o encontro Adjair de Andrade Cintra, Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de São Paulo, explanou um pouco sobre as Penas e Medidas Alternativas. “As penas alternativas possuem um caráter educativo, visando a prestação de serviços à comunidade e são direcionadas as pessoas que cometeram pequenos delitos. Essa pena alternativa tem caráter educativo, pois dentro da instituição o apenado vai ter tempo suficiente para refletir sobre o erro cometido”, contou o juiz.

O encontro também contou com a participação da equipe de estagiários da CPMA, que orientaram os presentes nos procedimentos administrativos.

Sobre a Parceria

As CPMAs recebem o apenado por meio do poder judiciário, para encaminhá-lo para a prestação de serviços à comunidade em instituições governamentais ou sem fins lucrativos.

Ao chegar nestas instituições o apenado irá cumprir a sua sentença de acordo com o seu nível escolar, profissão e habilidades. As instituições parceiras são selecionadas pelas equipes técnicas das CPMAs através de alguns critérios, como: idoneidade e lisura nos procedimentos, responsabilidade social, entre outras.

No total são 47 CPMAs existentes hoje no Estado de São Paulo, que contam com mais de 2 mil instituições cadastradas.

Serviço

CPMA - Barra Funda
Endereço: Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313 – 1ºandar – sala 1-557/Rua 7
Telefone: (11) 2127-9797
Email: cpmasaopaulo@crsc.sap.sp.gov.br