07/12/21 | Assessoria de Imprensa - SAP  |  Compartilhe                    

Plano Estadual de Educação assegura oferta de ensino dentro dos presídios

Resolução conjunta entre SAP e SEDUC foi divulgada em Diário Oficial e traça metas para plano de estudos até 2024

O acesso à educação dentro dos presídios é uma preocupação permanente do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Exemplo disso foi a publicação, em Diário Oficial, da Resolução Conjunta (nº 01, de 25-11-2021) entre a SAP e a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), que aprova o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressos do sistema prisional.

O Plano determina estruturas e metas relacionadas ao Programa de Educação nas Prisões (PEP), que em agosto completou 10 anos de funcionamento, com professores inseridos nas salas de aula das unidades prisionais e com ampla programação pedagógica. Também enfatiza a continuidade do Ensino de Jovens e Adultos, o EJA, e ensinos médio e superior.

De acordo com o Secretário da SAP, Coronel Nivaldo Restivo, a Pasta busca constantemente ferramentas que proporcionem educação ao apenado para que, ao ganhar liberdade, ele possa ser reintegrado à sociedade. Nivaldo lembrou dos desafios enfrentados durante a pandemia de Coronavírus para fornecer estudos aos sentenciados. “Mesmo durante a pandemia, o sistema prisional conseguiu manter, ainda que no formato remoto, um cronograma de estudos para a população carcerária com excelentes resultados, por meio de encartes e impressos”.

Para Rodrigo Helmeister de Melo, do Centro de Educação de Jovens e Adultos da SEDUC, ao longo dos últimos dez anos ficou comprovado o empenho e a dedicação de todos os profissionais envolvidos na oferta de educação básica nos espaços de privação de liberdade. Helmeister observar que, neste período, mais de 200 mil estudantes foram atendidos. “Nos anos de 2020 e parte de 2021, com a necessidade de suspensão das aulas, devido à pandemia de Coronavírus, no que resultou em uma mudança drástica e repentina nas vidas de nossos estudantes privados de liberdade. Essa mudança fez com que nossos professores se adaptassem para garantir que a relação ensino aprendizagem fosse garantida, mesmo remotamente, por meio de roteiros de estudos (impressos).

Bons resultados – Em meio a uma série de restrições impostas pela chegada da Covid-19, presos estudantes chegaram a receber premiações no 6º Concurso de Redação da Defensoria Pública da União, uma grande adesão na 16ª. Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), além da manutenção de estudantes matriculados. A parceria entre a SEDUC, SAP e a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (FUNAP) apoiados ao novo o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privada de Liberdade e Egressos do Sistema Prisional de São Paulo, tem garantido um trabalho de qualidade na oferta de educação”, conta.

Para Marcos de Godoy, Diretor Adjunto de Atendimento e Promoção Humana da FUNAP, o plano é resultado do trabalho árduo e contínuo da SEDUC, SAP e FUNAP para estabelecer a política pública do fomento e da oferta da educação básica, complementar, profissionalizante e superior para as pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional paulista. "Foram abordadas as atividades educacionais desenvolvidas no sistema prisional (Ensino formal e o Ensino não formal), buscando assegurar a formação básica, o desenvolvimento pessoal e profissional e a formação cultural das pessoas privadas de liberdade e egressas", explica. "A resolução servirá como um documento norteador das inúmeras ações voltadas à população carcerária do sistema prisional paulista e egressos, sempre na busca da reintegração social e cidadania", completa.