18/11/21 | Amanda de Oliveira - CRC  |  Compartilhe                    

Mães em Cárcere: mulheres da Penitenciária de Mogi Guaçu recebem orientações da Defensoria Pública sobre direitos maternos

Encontro ocorreu virtualmente e contou com a participação do Secretário da SAP, Coronel Nivaldo Cesar Restivo

Pelo menos 15 mães encarceradas na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu participaram da Audiência Pública sobre a Política de Atendimento Mães em Cárcere, que ocorreu de maneira virtual, no dia 26 de outubro.

O objetivo da reunião foi orientar mulheres grávidas e mães de filhos com até 17 anos, ou maiores de idade com deficiência física, intelectual ou maior vulnerabilidade, sobres os direitos à garantia da convivência familiar e também da amamentação.

A ação faz parte do projeto Mães em Cárcere, que é uma política de atendimento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que teve início após demandas específicas das mulheres grávidas que estão presas, em período de aleitamento ou possuem filhos dependentes. Além da Defensoria Pública, a Pastoral Carcerária também tem participação ativa nesse processo de construção coletiva e democrática, já que é uma entidade da sociedade civil de defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade.

A comissão foi formada em 2012 e, desde então, vem sendo efetivada a partir de reuniões periódicas, nas quais são criados formulários para identificação de mães custodiadas; celebração de acordo com o gestor da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), para aplicação do formulário desenvolvido no momento da inclusão das mulheres nas unidades prisionais femininas; estratégias para atendimentos das unidades prisionais em comarcas sem atuação direta da Defensoria Pública de São Paulo; proposta de deliberação para consolidar e assegurar a dimensão de uma política institucional.

Mais de 15 encarceradas participaram da reunião, que contou com a presença do Secretário da Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Cesar Restivo.

Como ser atendida

- Ao ingressar na unidade prisional, a mãe ou grávida deverá preencher um formulário chamado “Mães em Cárcere”
- Após o preenchimento do formulário, a unidade prisional enviará para a Defensoria Pública o impresso para a inclusão da mãe que está presa
- A inclusão também é feita diante do recebimento da carta da mãe presa que deseja ser atendida