05/10/21 | Patrícia Lucas de Freitas - CRSC  |  Compartilhe                    

SAP implementa o Programa de Atenção ao Egresso e Família no município de Catanduva

O Programa é operacionalizado por Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEFs)

Foi assinado, no dia 24 de setembro, a implementação do Programa de Atenção ao Egresso e Família na Unidade de Atendimento do município de Catanduva. Além da inserção do Programa, o termo do convênio entre a Secretaria da Administração Penitenciária e a Prefeitura Municipal de Catanduva foi renovado dando continuidade ao funcionamento da Unidade de Atendimento de Reintegração Social que já disponibilizava os serviços do Programa de Penas e Medidas Alternativas.

A Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) continua firmando parcerias para que o número de unidades de atendimento aumente: atualmente 84 municípios possuem unidades instaladas e contam com os dois programas para atendimento ao público específicos para cada um deles.

Estiveram presentes na reunião da assinatura o prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa; a Secretária Municipal de Assistência Social, Marcela Alvares; o promotor da Vara da Infância e Juventude de Catanduva, Antônio Carlos Pinheiro de Freitas e representando a Secretaria da Administração Penitenciária estiveram presentes o coordenador de Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt; a diretora do Departamento de Atenção ao Egresso e Família, Carolina Maracajá da Silva, o diretor do Grupo de Relações Institucionais, Lucas Roberto Gonçalves Silva; a Diretora responsável pela Região Noroeste do Programa de Penas e Medidas Alternativas, Aline Terra; e o servidor Thiago Azevedo.

Programa de Atenção ao Egresso e Família

O desenvolvimento do programa tem como base a assistência direta, o estreitamento dos vínculos familiares, a construção e ampliação da rede social de apoio, parcerias com órgãos governamentais ou não e projetos que priorizam a capacitação profissional e a geração de renda.

O Programa é operacionalizado por Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEF), disponíveis em diversos municípios do Estado de São Paulo. Cada CAEF possui um responsável técnico, assistente social ou psicólogo, que conduzem os trabalhos com estagiários, com o compromisso ético-político de articular a rede social de apoio, serviços e políticas; buscando o fortalecimento da cidadania, da autonomia e da identidade dos usuários.

Programa de Penas e Medidas Alternativas

São penas restritivas de direito alternativas à privação de liberdade, que possuem caráter educativo e que trazem benefícios à sociedade. Trata-se de medidas que são aplicadas aos infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social.