01/10/21 | Patrícia de Freitas - CRSC  |  Compartilhe                    

SAP assina convênio com o município de Santana do Parnaíba

A Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania continua firmando parcerias para que o número aumente de Unidades de Atendimento

Foi assinado em 14 de setembro um convênio entre a Secretaria da Administração Penitenciária e a Prefeitura Municipal de Santana do Parnaíba para instalar uma Unidade de Atendimento de Reintegração Social. A Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) continua firmando parcerias para que o número aumente de Unidades de Atendimento. Atualmente 84 municípios possuem unidades instaladas e contam com o Programa de Atenção ao Egresso e Família e com o Programa de Penas e Medidas Alternativas.

Estiveram presentes na reunião da assinatura o Prefeito Antônio Marcos Batista Pereira; representando o Poder Judiciário os Juízes de Direito Natália Assis Mascarenhas e Fábio Martins Marsiglio ,respectivamente da 1ª e 4ª Varas de Santana de Parnaíba; representando a Secretaria da Administração Penitenciária estiveram a Coordenadora Substituta de Reintegração Social e Cidadania, Carolina P. B. Maracajá da Silva, o Diretor do Grupo de Relações Institucionais, Lucas Roberto Gonçalves Silva; e a Diretora Regional das Centrais de Atenção ao Egresso e Família, Yara Toscano.

Com esse novo convênio, sobe para 15 o número de municípios que já possuem essa parceria firmada através do Grupo de Relações Institucionais (GRI), aguardando apenas a implantação das Centrais.

Até o final do ano, a previsão é de que sejam inauguradas 08 novas Unidades de Atendimento.

Programa de Atenção ao Egresso e Família​

O desenvolvimento do programa tem por base a assistência direta, o estreitamento dos vínculos familiares, a construção e ampliação da rede social de apoio, parcerias com órgãos governamentais ou não e projetos que priorizam a capacitação profissional e a geração de renda.

O Programa é operacionalizado por Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEF), disponíveis em diversos municípios do Estado de São Paulo. Cada CAEF possui um responsável técnico, assistente social ou psicólogo, que conduz os trabalhos junto a estagiários, com o compromisso ético-político de articular a rede social de apoio, serviços e políticas; buscando o fortalecimento da cidadania, da autonomia e da identidade dos usuários.

Programa de Penas e Medidas Alternativas

São penas restritivas de direito alternativas à privação de liberdade, que possuem caráter educativo e que traz benefícios à sociedade. Trata-se de medidas que são aplicadas à infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social.