O Secretário Lourival Gomes discursa na inauguração da CPMA de Diadema

A Secretaria da Administração Penitenciária, através da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, em parceria com a Prefeitura Municipal de Diadema, inauguraram no último dia 28/6, às 10h, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social, que irá operacionalizar o Programa de Penas e Medidas Alternativas no município. Estiveram presentes no evento, o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, o prefeito do município de Diadema, Mário Reali, o coordenador de Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt e demais autoridades locais.

“Estamos separando o joio do trigo. A pessoa deve ter uma pena compatível com aquilo que praticou, mas isso não significa impunidade”, esclareceu em seu discurso o secretário Lourival Gomes e acrescentou que a iniciativa não significa o abandono do sistema prisional, mas a separação dos prisioneiros perigosos, daqueles que cometeram crimes leves. Para o prefeito Mário Reali, o projeto significa um avanço e uma mudança na sociedade. “O crime leve não pode ficar impune, mas também não pode ser resolvido com doação de cestas básicas, como acontecia antes”, comentou.

O projeto da SAP de expansão de unidades especializadas no acompanhamento e fiscalização do cumprimento de penas e medidas alternativas vem alcançando o objetivo proposto, graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade em geral.

Com esta inauguração serão 42 Unidades que realizam esse trabalho em todo Estado de São Paulo que desde o início do programa em 1997, possibilitaram que mais de 76 mil pessoas condenadas pelo judiciário a prestar serviços à comunidade, tivessem uma segunda chance por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo.

Esta modalidade penal é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence, utilizando as habilidades e conhecimentos para pagar sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social. Outra peça importante desta “engrenagem” é a parceria com Instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena, de forma digna no seio da sociedade.

A reinclusão no programa (5,7%) e o baixo custo aos cofres públicos por condenado nesta modalidade penal (R$ 22,90) demonstram a eficácia da aplicação das penas alternativas.

Assessoria de Imprensa da SAP e Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania