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17/05/21 | Patrícia Lucas de Freitas - CRSC

17 de maio: Dia Internacional contra a Homofobia

Assunto ainda requer conscientização para acabar com o preconceito

No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do rol de classificação de doenças, até então considerada como distúrbio mental. Como forma de comemoração, o dia 17 de maio foi instituído como o Dia Internacional Contra a Homofobia.

Embora seja um marco importante para a população LGBTQI+, o assunto ainda necessita de conscientização num âmbito geral, uma vez que as estatísticas apontam alta incidência de violência física e mental, suicídios, discriminação e preconceito em todas as esferas da sociedade brasileira.

Há muitas vitórias a serem comemoradas, considerando que o Estado de São Paulo é pioneiro na adoção de políticas públicas de enfrentamento a LGBTfobia, tendo promulgado em 2001 a lei Estadual nº 10.948, que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Um marco importante dentro da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) foi a criação da Resolução SAP nº 11 de 30/01/2014, especificamente elaborada para a população LGBTQI+ presa no Estado de São Paulo, com intuito de garantir os direitos a esta população sob custodia do estado.

A necessidade de compreensão e respeito às diversidades são fundamentais para a superação da LGBTfobia e é nesse sentido que o Centro de Políticas Especificas (CPE) vem lançando e fortalecendo campanhas de conscientização como “Seja um Agente de Mudança” que foi criada com o objetivo de promover o respeito aos principais direitos da população LGBTQI+ em cumprimento de pena.

Em parceria com a Escola de Administração Penitenciária (EAP), o CPE participou da formação do Programa “Conhecer para Respeitar”, na modalidade de ensino EAD para os servidores da SAP e que busca fomentar conhecimentos na compreensão de demandas e especificidades da população LGBTIA+ privada de liberdade.

Em fase de elaboração, citamos a “Campanha LGBTQI+ SAP”, cujo objetivo é promover a cidadania dos servidores da Pasta e da população LGBTQI+ presa e egressa do sistema penitenciário e seus familiares, por meio da conscientização dos direitos fundamentais, respeito as orientações sexuais e identidade de gênero, além de sensibilizar o público alvo visando reduzir o preconceito e a discriminação.

Saiba mais:

Conheça seus direitos: https://justica.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Diversidade_cartilha.pdf

No caso de violação de direitos, acesse: https://www.justica.sp.gov.br/index.php/contato/denuncia-online/

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