19/05/20 | Assessoria de Imprensa - SAP

Na era do Coronavírus, assistência jurídica é feita por videoconferência

A assistência jurídica remota é uma realidade na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Com o objetivo de evitar a interrupção nos atendimentos jurídicos a presos paulistas durante o surto de Coronavírus, advogados e defensores públicos podem trabalhar por videoconferência. A atividade remota foi uma sugestão das autoridades neste período de pandemia.

Aos defensores, o serviço tem ocorrido desde o último dia 13 e está atrelado ao agendamento na unidade prisional de interesse. A Defensoria enviará ao responsável pela unidade os nomes dos sentenciados que pretende conversar para dar início aos trabalhos. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está atuando desde o dia 14 e criou um manual específico a ser operacionalizado por seus associados.

De maneira paralela, pelo menos 195 teleaudiências já foram realizadas em 52 presídios do Estado de São Paulo desde o último mês. Os casos vão desde audiências de instrução até julgamentos com sentença proferida pelo magistrado no mesmo dia. Os Oficiais de Justiça também estão incluídos executando tanto a intimação ou citação pelo mesmo sistema. As ações foram viabilizadas após uma parceria da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Tribunal de Justiça (TJ-SP). Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

A modalidade online de atendimento evita o deslocamento de detentos e impede que trâmites no processo fiquem parados, além de evitar, neste momento crítico de saúde, a propagação da Covid-19. No Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jundiaí (na foto), os trabalhos também começaram.