Texto normalContraste normalAumentar contrasteAumentar textoDiminuir texto Ir para o conteúdo

08/01/20 | João Carlos Bigaran Junior – CRN

Prefeitura de Jaboticabal firma contrato com a SAP para alocação de mão de obra carcerária

Presos farão, entre outros serviços, limpeza no município

No dia 19 de dezembro, no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Taiúva, foi formalizado um convênio entre a unidade, Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap) e a Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Autoridades civis e judiciárias estiveram presentes na solenidade de assinatura de contrato, onde os responsáveis falaram sobre como será a parceria.

O contrato firmado permitirá que 12 presos do regime fechado possam prestar serviços de limpeza e conservação e manutenção gerais no município. Estiveram na tribuna de honra José Carlos Hori, prefeito de Jaboticabal, Wilson Miranda, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jaboticabal, André Luiz Bottino de Vasconcelos, presidente da OAB de Jaboticabal, Douglas Fernando Semenzin Galdino, diretor técnico III do CDP de Taiúva e Silvio Luiz do Prado, gerente regional da Funap.

Após a assinatura do contrato entre as partes, as autoridades discursaram, pautando suas falas nos benefícios para a ressocialização do homem preso e também para a sociedade, que terá melhorias em locais administrados pela Prefeitura.

SUPERVISÃO

As atividades no município de Jaboticabal serão desenvolvidas de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, em praças espalhadas pelos bairros, parques, bosques, ginásios esportivos e outros locais da cidade, de acordo com a demanda que será apresentada pela prefeitura.

Os reeducandos foram selecionados por meio de critérios rigorosos, entre eles manter o bom comportamento e já ter prestado serviços na unidade prisional. Muitos dos presos já trabalham na zeladoria na parte externa do presídio. Os internos serão monitorados com tornozeleira eletrônica.

EXPANDIR

A parceria entre prefeituras municipais e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) é fruto de um projeto chamado “restaurando a dignidade”, que foi viabilizado por meio da portaria 3/2018 expedida pelo Departamento de Execuções Criminais (Deecrim) da 6ª RAJ (Região Administrativa Judiciária) que, nos termos do art. 36 da Lei de Execução Penal (LEP), contempla que presos em cumprimento de pena em regime prisional fechado exerçam atividades laborterápicas exclusivamente em locais da administração pública.

Presos do regime semiaberto, por exemplo, são permitidos pela LEP a prestarem qualquer tipo de trabalho, incluindo as empresas privadas, desde que em consonância com os pré-requisitos legais e contratuais.

O projeto começou com 28 internos da Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara, em setembro de 2018 - hoje são 40 reeducandos. Foi implantado também no CDP de Pontal com 27 presos e deve ser expandido gradativamente para outros presídios da região.

SEMIABERTO

Unidades que abrigam internos do regime semiaberto já exercem parceiras assim em outros municípios. Somente na região, atualmente, 362 reeducandos prestam serviço externo para as prefeituras de Ribeirão Preto (111 reeducandos), Jardinópolis (52 reeducandos), Brodowski (15 reducandos), Pontal (67 reeducandos) e Araraquara (117 reeducandos).

aasassa
Topo