29/11/19 | Assessoria de Imprensa - SAP
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Placa é revelada durante inauguração
Secretário da Administração Penitenciária discursa durante a cerimônia de inauguração
Mauro Rogério Bitencourt fala durante a cerimônia de inauguração
Os familiares de Osmar de Freitas, que deu nome a uma das unidades
Nos dias 11 e 19 de novembro foram inauguradas duas novas Centrais de Penas e Medidas Alternativas vinculadas à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP): em Salto e Bebedouro, cidades localizadas do Interior do Estado. O projeto de expansão de unidades de reintegração social agora atinge 84 unidades em São Paulo. Em Bebedouro, ainda, o local da unidade também oferecerá serviços do Centro de Referência Especializado de Assistência Social " Osmar de Freitas", inaugurado no mesmo prédio da CPMA. Osmar teve grande atuação na cidade e por isso o motivo da homenagem.
Já a solenidade em Salto, dia 11/11, contou com a presença do secretário Estadual de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Cesar Restivo, do prefeito do Município, Geraldo Garcia, do coordenador de Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt, do juiz Titular da 3º Vara de Salto, Christiano Rodrigo Gomes de Freitas, do presidente da Câmara de Salto, Lafaiete Pinheiro, e do Presidente do Programa de Integração Sócio Familiar, Jades de Melo.
Já em Bebedouro, no dia 19, dentre os presentes na cerimônia estavam Marisa de Freitas, viúva do homenageado Osmar de Freitas. Elaine Lucas de Souza, diretora de Assistência Social de Bebedouro, Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina e Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 2ª e 3º Promotores de Justiça, Antônio Rodrigues dos Santos Filho, representando o coordenador das Unidades Prisionais da região Noroeste, Fernando Galvão Moura, prefeito de Bebedouro, Aline Galvão, 1ª Dama e presidente do Fundo Social da cidade e Mauro Rogério Bitencourt, que representou o secretário da Pasta.
O Programa de Penas e Medidas Alternativas começou em 1997 e já cadastrou mais de 199 mil pessoas condenadas pelo judiciário à prestação de serviços à comunidade. Recebendo uma “segunda chance” por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo, esta modalidade penal é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence utilizando suas habilidades e conhecimentos para “pagar” sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere. Mantendo, assim o vínculo familiar e social. O índice de reincidência observado no programa é de apenas 3,9% e o custo por apenado nesta modalidade é, em média, de R$ 26,49.
Já o Centro de Referência Especializado de Assistência Social é uma unidade pública de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, abrangendo assim famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.
