25/11/19 | Kênia Pereira – Coremetro

Projeto Café com Lei orienta servidores sobre legislações durante bate-papo

Em outubro, funcionária do CPP de São Miguel Paulista foi homenageada no “Reconhecendo Gente que Faz +”

A servidora Simone Gomide, diretora do Núcleo de Reintegração e Atendimento à Saúde, do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São Miguel Paulista, implantou o projeto “Café com Lei” na unidade, em parceria com o Centro de Políticas Específicas (CPE) da Coordenadoria Reintegração Social e Cidadania (CRSC).

Os encontros ocorrem desde agosto de 2018 no CPP, que é de responsabilidade da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo (Coremetro). Não há data pré-estabelecida para as reuniões. Os servidores são convidados para um debate de temas relevantes ao sistema prisional a partir da realidade do CPP, no intuito de combater o preconceito e de valorizar e respeitar a diversidade humana.

A proposta, em cada encontro, é de difundir e ampliar os conhecimentos dos servidores. As temáticas variam e os servidores podem debater sobre legislações voltadas à população idosa, com deficiência, estrangeiros em situação de aprisionamento, mulheres presas, além de questões de gênero, etnia, diversidade religiosa, entre outros.

O primeiro “Café Com Lei”, ministrado por Charles Bordin, psicólogo e diretor do CPE, abordou a legislação voltada à população LGBTQI+, onde Simone e os demais servidores discutiram sobre diversidade sexual de pessoas em situação de prisão sob o ponto de vista das legislações vigentes.

Responsáveis pela unidade prisional relatam ter observado grande melhora no manejo da população após as rodas de conversa, principalmente no direito ao uso do nome social quando declinado pelas reeducandas.

Simone destaca a importância de dar continuidade ao trabalho, fazendo outras edições, sempre abordando temas da população custodiada, visando o desenvolvimento das pessoas em condição de prisão e acesso aos direitos de cidadania.

A diretora geral do CPP, Nivia Seravali, destaca que o projeto tem como base proporcionar um clima atrativo para que isso contribua nas relações de trabalho. “Facilitou na absorção de temas legais e necessários ao cotidiano dos servidores envolvidos no processo de reintegração, agregando um conjunto de benefícios diretos aos participantes e indiretos às reeducandas”.

Em outubro, na segunda edição do “Reconhecendo Gente que Faz +”, Simone foi prestigiada ao receber medalha, das mãos do Secretário Nivaldo Cesar Restivo, pelo projeto “Café com Lei”. O evento foi organizado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) em parceria com Grupo de Planejamento e Gestão da Qualidade do Servidor (GQVidass).