05/08/19 | Camilla Haddad – Assessoria de Imprensa SAP
Pelo menos 1.405 pessoas cumprem penas alternativas no TRE-SP
Cumprimento de penas alternativas em cartórios é avaliado como ótimo
Um balanço do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) mostra que, atualmente, 1.405 pessoas cumprem penas alternativas trabalhando em cartórios, em funções como auxiliares de escritório, recepcionistas e até jardineiros. Em 2018, a satisfação dos chefes de cartórios foi positiva: em 88% dos casos, os trabalhos prestados pelos apenados foram considerados bons ou ótimos. No ano anterior, em 2017, a taxa chegou a 77%.
A medida foi possível após uma parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e o TRE há três anos. O convênio permite que as pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e foram sentenciadas com pena privativa de liberdade menor do que quatro anos (que será convertida em Prestação de Serviço à Comunidade), possam cumprir a sentença no TRE.
A ideia é cobrir a necessidade de mão de obra nos cartórios e atender o Programa de Penas e Medidas Alternativas, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, da SAP. Os sentenciados trabalham gratuitamente em áreas da manutenção, elétrica, limpeza, auxiliam em arquivos, atendimento ao público, colam cartazes, fazem panfletagem ou atuam como jardineiros e pintores em 230 cartórios eleitorais no Estado.
Em todos os casos, a sanção tem caráter educativo. Também evita que o indivíduo não perca o convívio social e familiar e vá direto para o sistema penitenciário. Segundo o TRE-SP, o objetivo do programa é reinserção social. As medidas são focadas em atividades administrativas do cartório, a fim de contribuir tanto para a consecução do papel social do TRE como para o objetivo estratégico do Poder Judiciário, de garantir os direitos da cidadania.
Para a execução de outras atividades, o Cartório Eleitoral pede autorização para o Tribunal, com a indicação da atividade e da justificativa. O último convênio entre SAP e TRE foi celebrado em 17 de abril de 2019, prorrogando-o até fevereiro de 2020.
