Texto normalContraste normalAumentar contrasteAumentar textoDiminuir texto Ir para o conteúdo

18/06/19 | Assessoria de Imprensa - SAP / Coremetro / CRSC

SAP marca presença na Feira Cultural LGBT

Evento, parte da programação da Parada do Orgulho LGBT de SP, terá estande do projeto Diversidade à Mesa, além de divulgação de ações da Pasta na área governamental

Nesta quinta, 20, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) destaca seu pioneirismo na defesa dos direitos da população carcerária trans com a participação na Feira Cultural LGBT, na Praça da República. A SAP estará participando de duas formas: com um estande do projeto Diversidade à Mesa na área de alimentação e integrando um outro estande com várias Secretarias, divulgando a Resolução SAP nº11/2014 de proteção aos direitos da população presa trans.

O projeto Diversidade à Mesa é voltado para capacitação de presos LGBTQI+ como auxiliar de cozinha, estando presente em duas unidades: Penitenciária I “Parada Neto” de Guarulhos e Centro de Detenção Provisória I de Chácara Belém. A capacitação tem 42h de carga horária, organizadas em oficinas socioeducativas, aulas práticas e vivências profissionais. Nas aulas práticas, são ensinadas técnicas e preparações de comidas vegetarianas, carnes, aves, peixes, caldos e confeitaria. Ao final, são abordados nas vivências profissionais aspectos relacionados ao empreendedorismo, economia solidária e organização do processo de trabalho e geração de renda.

As aulas são ministradas por chefes de cozinha voluntários no projeto com diferentes especializações, de cozinha vegetariana a confeitaria. Ao final, os reeducandos também são orientados sobre as vivências profissionais relacionadas ao empreendedorismo, economia solidária e organização do processo de trabalho e geração de renda. A concepção e realização do curso é da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), por meio do Grupo de Capacitação, Aperfeiçoamento e Empregabilidade (GCAE) e do Centro de Políticas Específicas (CPE), com apoio de entidades parceiras.

A proposta vem de encontro com o Dia do Orgulho Gay (28 de junho) e a Parada do Orgulho LGBT, que acontece no próximo dia 23, em São Paulo.

Resolução SAP nº 11/2014

Também será divulgada durante o evento a Resolução SAP nº11, de 30/01/2014, que dispõe sobre a atenção à travestis e transexuais no âmbito do sistema penitenciário. Com a publicação da Resolução, travestis e transexuais que estiverem em estabelecimentos prisionais do Estado de São Paulo devem ter seus nomes, orientação sexual e identidade de gênero respeitados. Eles também podem usar peças íntimas, feminina ou masculina, conforme seu gênero, além de poderem deixar o cabelo comprido. Os presos que passaram por procedimento cirúrgico de transgenitalização poderão ser inclusos em unidades prisionais do sexo correspondente.

A iniciativa prevê ainda que os trans tenham o direito de participar de cursos profissionalizantes oferecidos pelas unidades prisionais, além de sugerir a formação também dos servidores públicos que trabalham nessas unidades para que eles saibam lidar da melhor maneira com a orientação sexual e identidade de gênero dentro dos locais de detenção. As medidas valem também para transgêneros que são visitantes dos detentos e das detentas. A Resolução foi tema da campanha de sensibilização “Seja um Agente de Mudança”.

aasassa
Topo