18/06/19 | Núcleo de Comunicação Social MPSP e Assessoria de Imprensa SAP

SAP e PGJ assinam acordo para agilizar concessão de penas alternativas ao encarceramento

Termo de cooperação foi firmado na sede da Procuradoria

O secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, e o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, assinaram um termo de cooperação para um trabalho conjunto de desenvolvimento de alternativas ao encarceramento, na última sexta-feira (14).

De acordo com Smanio, "a racionalização do processo penal" vai reduzir a população carcerária. "Vamos juntos elaborar soluções para o acordo de não-persecução penal", afirmou o procurador geral. Com a assinatura do termo de cooperação, haverá mais celeridade no julgamento e concessão da pena alternativa.

Restivo afirmou que o pequeno infrator não pode se transformar em "um frequentador do sistema". Ainda segundo o secretário, o índice de reincidência entre aqueles que cumprem penas alternativas é de apenas 4,8% e seu custo para o Estado gira em torno de R$ 26,00, ante um valor de R$ 2.700,00 para o preso comum.

Na solenidade, Smanio elogiou o empenho do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), nas figuras dos promotores Arthur Lemos Filho e Fernanda Narezi, na busca de uma execução penal que dê respostas à sociedade. Destacou ainda o trabalho do subprocurador-geral de Políticas Criminais e Institucionais, Mário Sarrubbo, que lidera essa área, e o da subprocuradora-geral de Justiça de Integração e Relações Externas, Lídia Passos, que faz a interface entre o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e outras instituições.

O secretário administrativo da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Fernando Kfouri, Mauro Rogério Bittencourt e Thiago Azevedo, respectivamente coordenador e assessor da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), também participaram da cerimônia.