21/03/19 | Camilla Haddad - Assessoria de Imprensa - SAP

Nova Central de Penas e Medidas Alternativas é entregue em Franca

Serviço tem como público alvo infratores que praticam crimes de menor potencial ofensivo

Na última quarta-feira, dia 20, o Secretário da Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo, participou da inauguração do novo espaço da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Franca. Em média, 574 casos por mês serão acompanhados. Desde 2017, o serviço era feito no Fórum do município. A pena alternativa é ofertada a quem comete crime de baixo potencial ofensivo ou a condenados até quatro anos de detenção.

A cerimônia de descerramento da placa inaugural foi na região central de Franca e teve a presença de 50 pessoas, entre diretores e funcionários da Secretária da Administração Penitenciária (SAP). O serviço irá operar dentro de uma Unidade de Atendimento de Reintegração Social, de responsabilidade da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC).

Para o Secretário Restivo, a CPMA é uma ferramenta importante para São Paulo. Segundo ele, o Estado conta, hoje, com 76 unidades. “O programa começou em 1997 e desde o início já acompanhou 186.24 apenados a custo de R$ 26,49”, explicou. “A taxa de reincidência é de 3,4%”, enfatizou.

A Central recebe os apenados que irão prestar serviços à comunidade. Inicialmente, é feita uma entrevista com o encaminhado para levantar seu perfil e para onde ele será direcionado.

O diretor da CRSC, Mauro Rogério Bitencourt, destacou a finalidade da pena alternativa. “A medida não retira a pessoa da sociedade para que ela cumpra sua pena. O trabalho traz no escopo todo processo de reintegração social”. De acordo com o diretor, a atividade voltada ao apenado já foi premiada, servindo como exemplo de ações que dão certo.

O Juiz de Direito da Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Franca, José Rodrigues Arimatéria, contou que, há três anos, foi procurado pela SAP para saber se havia interesse em instalar a Central de Penas Alternativas, até então dentro do Fórum, em outro endereço. “Mas não tinha e ficou lá (Fórum). Agora será transferida, pois nosso espaço era acanhado”, contou. “É um excelente trabalho”, elogiou.

Penitenciária – Após a inauguração, o Coronel Nivaldo seguiu rumo à Penitenciária de Franca. Ali, conheceu a oficina de calçados com a participação de detentos, visitou a ala educacional com a presença de professores ministrando aulas de inglês e gramática, além de oficina de artes. Depois, Nivaldo conheceu o posto de atendimento médico e odontológico da unidade de regime fechado.