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28/11/18 | Sonia Pestana- Imprensa Coremetro

Audiências concentradas somam 853 benefícios em 2018

A ação desenvolvida no CPP de Franco da Rocha tem como objetivo agilizar a concessão de benefícios à presos de regime semiaberto

As Audiências concentradas entraram para o cenário do sistema prisional como uma ferramenta que agilizou os julgamentos de benefícios de reeducandos do regime semiaberto no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Franco da Rocha.

Por iniciativa do Departamento de Execuções Criminais (Deecrim), da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) de Campinas, em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), as audiências concentradas vêm mudando o cenário da unidade prisional, onde a ação é realizada há mais de um ano e já beneficiou 853 sentenciados.

Os presos que tiveram seus benefícios concedidos cumpriam pena em regime semiaberto e já possuíam os pré-requisitos que os deixavam em condições de terem seus proveitos julgados, aguardando apenas o parecer legal, que poderia conferir-lhes o Regime Aberto (RA), Livramento Condicional (LC) e o Indulto.

Os trabalhos têm o apoio do Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Promotoria. Na última Audiência concentrada, realizada em 27 de setembro, o juiz André Gonçalves Fernandes recomendou, para os 103 reeducandos beneficiados, que tirassem proveito da liberdade concedida de maneira responsável e que os momentos passados no sistema prisional servissem como oportunidades de transformação. Segundo Fernandes, o desejo é que cada um possa iniciar um novo capítulo em suas vidas.

Audiências concentradas

O trabalho conjunto envolve primeiramente o Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias (Cimic) do CPP de Franco da Rocha e a Fundação "Professor Dr. Manuel Pedro Pimentel" (Funap), que processaram um levantamento dos prontuários e apresentaram o Boletim Informativo (BI) da condição processual – espécie de resumo do prontuário – de cada reeducando. Em seguida, cabe à Promotoria e à Defensoria Pública determinarem quem realmente terá direito ao benefício e apresentam o parecer ao Judiciário. Todo processo é digital, assim o acesso aos autos agiliza o procedimento.

Prêmio Innovare

A Audiências concentrada foi inscrita no 15º Prêmio Innovare 2018. Desde 2004, o Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Supremo Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores e advogados. Demais profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário, também podem participar da comissão.

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