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29/05/18 | Assessoria de Imprensa - SAP

Presos paulistas têm assegurado direito a votar nas próximas eleições

Serão criadas seções eleitorais nos presídios que abrigam presos provisórios e condenados sem trânsito em julgado da sentença

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) renovam em 2018 a parceria, iniciada em 2010, para garantir que presos que podem votar – provisórios ou condenados ainda sem trânsito em julgado – tenham assegurado seu direito.

Os dois órgãos fizeram um levantamento dos presos que tinham interesse em votar nessas unidades e que preenchiam os requisitos necessários. O TRE ainda impôs algumas condições - para que seja instalada sessão especial de votação no presídio, por exemplo, é necessário que haja pelo menos 20 votantes aptos. O detento pode optar por não votar, tendo em vista que será necessário transferir o título dele para a sessão especial que será instalada no presídio, entre outros procedimentos. Serão instaladas sessões eleitorais em 127 dos 170 presídios, lembrando que só os presos provisórios e condenados sem trânsito em julgado da sentença podem votar.

Na última eleição para escolha dos cargos de presidente, governador e deputados federal e estadual, em 2014, foram criadas sessões eleitorais em 15 unidades prisionais e 1.505 eleitores estavam aptos a votar. Destes, 887 compareceram no 1º turno e 828, no 2º turno. O número de presos que efetivamente votam varia bastante até a data das eleições, em outubro, porque, no período entre o cadastramento e o dia da eleição, quem tiver sentença condenatória transitada em julgado terá os direitos políticos suspensos, conforme a Lei.

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