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03/05/18 | Amanda de Oliveira - CRC

Fórum de Mococa é revitalizado por reeducandos do CR

Presos que participam da ação são beneficiados com a remição de pena

Dois reeducandos do Centro de Ressocialização (CR) de Mococa estão fazendo a revitalização do Fórum “João Gomes Barretto Filho”, desde o início de fevereiro. A ação acontece por meio de solicitação do juiz de direito, Sansão Ferreira Barreto e a previsão para o término da obra é em julho.

Essa não é a primeira vez que presos do CR restauram prédios públicos. Uma vez por ano, acontece o programa Via Rápida, em que 25 detentos pintam escolas da cidade e, através das horas de estudos no curso profissionalizante, são beneficiados com a remição de pena.

Para o diretor, Edmylson de Oliveira Paes, além da remição de pena pelo trabalho realizado, o sentenciado tem a oportunidade de se reintegrar à sociedade. Paes ainda diz que, para a diretoria do CR, fica a satisfação de poder contribuir com outros órgãos públicos por meio da mão de obra qualificada do preso que assim também tem a chance de se ressocializar.

Remição de pena

De acordo com publicação no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o direito do condenado de diminuir o tempo imposto em sua sentença penal pode ocorrer por meio do trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação n. 44/2013 do CNJ. A remição de pena, prevista na Lei n. 7.210/84 de Execução Penal (LEP), está relacionada ao direito assegurado na Constituição Federal de individualização da pena. Dessa forma, as penas devem ser justas e proporcionais.

Remição por estudo – De acordo com a legislação em vigor, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação profissional.

*Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81644-cnj-servico-como-funciona-a-remicao-de-pena

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