28/03/18 | Patricia Freitas – CRSC
Programa de Penas e Medidas Alternativas realizado pelas CPMAs possibilitam que pequenos infratores cumpram suas penas em prol da sociedade
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Momento de entrega da nova unidade em Barra Bonita
Foto após a entrega da nova unidade em Lençois Paulista
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) e em parceria com as Prefeitura Municipais de Lençóis Paulista e de Barra Bonita, inauguram no dia 22 e 23/03 as Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) que irão operacionalizar o “Programa de Penas e Medidas Alternativas” nos municípios.
O projeto da SAP de expansão das CPMAs vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade. Com as duas novas unidades serão, ao todo, 72 CPMAs em todo o Estado de São Paulo.
O “Programa de Penas e Medidas Alternativas” teve início em 1997 e cadastrou mais de 160 mil pessoas condenadas pelo judiciário à prestação de serviços à comunidade. Recebendo uma “segunda chance” por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo, esta modalidade penal é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence utilizando suas habilidades e conhecimentos para “pagar” sua dívida com a justiça e com a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social.
Outra peça importante desta engrenagem é a parceria com instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna no seio da sociedade.
O índice de reinclusão observado no programa é de apenas 5% e o custo por apenado nesta modalidade penal é em média de R$ 26,49, demonstrando assim a eficácia do programa e o valor pedagógico da aplicação das penas alternativas.
