11/10/17 | Assessoria de Imprensa - SAP

Estado de São Paulo celebra os 20 anos do Programa de Alternativas Penais

Colaboradores e entidades parceiras receberam homenagens por contribuírem com os prestadores de serviços à comunidade

Uma cerimônia ocorrida na manhã desta quarta-feira (11), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, celebrou os 20 anos do Programa de Alternativas Penais, que permite aos juízes determinarem que pessoas que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo prestem serviços à comunidade, ao invés de serem presas, pois a medida – considerada por juristas, como de caráter educativo – traz retorno para a sociedade. No evento, que contou com a presença do vice-governador, Marcio França e do secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, também aconteceu uma “mesa de debates”, formada pelo coordenador de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Rogério Bitencourt; Maíra Coraci Diniz, defensora pública; Teresa de Almeida Ribeiro, juíza titular da 18ª Vara Criminal Central e o promotor de justiça do Juizado Especial Criminal de São Paulo, Pedro Eduardo de Camargo Elias. Eles discutiram o tema “As Alternativas Penais no Brasil e os 20 anos do Programa de Penas e Medidas Alternativas no Estado de São Paulo: Avanços e Desafios”.

No Estado de São Paulo, o foco do programa é a prestação de serviços à comunidade, onde mais de três mil entidades desenvolvem ações com o auxílio dos prestadores encaminhados por determinação judicial. São atualmente 70 Centrais de Penas e Medidas Alternativas distribuídas em todo o Estado. Em 20 anos, 160 mil pessoas já passaram pelo programa, que hoje tem índice de reinclusão de apenas 4% e baixo custo por apenado: R$ 26,49 por mês, em média. Atualmente, cerca de 13 mil pessoas cumprem prestação de serviço à comunidade como pena alternativa - e poderia ser muito mais se mais juízes optassem pela adesão ao programa.

Essa opção penal tem como foco os infratores primários que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, dentre os quais, crimes ambientais e de trânsito. O juiz também analisa os antecedentes, a conduta social e a personalidade, sem rejeitar o caráter ilícito do fato, substituir ou restringir a aplicação da pena de prisão.

Reconhecimento merecido

A SAP promoveu uma homenagem (In memoriam) à servidora Sandra Regina Cassis Antunes Rodrigues, falecida em março deste ano. Ela trabalhou por 21 anos na secretaria como Assessora Técnica de Gabinete e é a responsável pela captação das primeiras 1000 vagas para prestadores de serviços à comunidade, no Estado de São Paulo. Seus familiares – presentes na cerimônia – receberam a honraria, em reconhecimento aos bons trabalhos prestados.

As entidades parceiras que oferecem vagas para prestadores de serviços e pessoas que contribuíram ou contribuem para o sucesso do programa de penas alternativas receberam certificados de agradecimento (Associação Comunitária e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira; Instituto das Clínicas - Instituto Central; Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto).

Também foram contemplados o ex-secretário da SAP, João Benedicto de Azevedo Marques, que implementou o Programa de Prestação de Serviços à Comunidade no Estado e o desembargador Miguel Marques e Silva por ter sido o primeiro juiz a autorizar a implementação do Programa em São Paulo.

Além de celebrar, o Seminário 20 Anos do Programa de Alternativas Penais propôs uma visão de futuro para o Programa que, quando foi lançado, em 1997 estava na vanguarda do Direito Penal brasileiro. Hoje, em face do aumento da população carcerária em todo o país, incentivar iniciativas como as penas alternativas é um passo fundamental para a criação de um sistema penal melhor para toda a sociedade.