12/09/17 | Assessoria de Imprensa - SAP

Mais mil agentes são nomeados

Governo do Estado nomeia 900 Agentes de Segurança Penitenciária e 100 Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que o governador do Estado Geraldo Alckmin, atendendo à solicitação do secretário Lourival Gomes, autorizou a admissão de mais mil novos funcionários para o sistema penitenciário.

Foram nomeados hoje, 12, 800 candidatos para o cargo de Agente De Segurança Penitenciária (ASP) sexo masculino, regido pelo Edital de Abertura de Inscrições 121/2014, publicado em 06/09/2014; 100 candidatas para o cargo de ASP sexo feminino, regido pelo Edital de Abertura de Inscrições 001/2013, publicado em 16/01/2013 e 100 candidatos para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) sexo masculino, regido pelo Edital de Abertura de Inscrições 023/2013, publicado em 09/03/2013.

Após curso de formação, os novos agentes poderão trabalhar tanto nas 168 unidades prisionais existentes quanto nas demais que serão posteriormente inauguradas dentro do Plano de Expansão de Unidades Prisionais.

A posse de cada nomeado está condicionada a sua aptidão no exame médico de ingresso realizado pelo Departamento Perícias Médicas do Estado (DPME), devendo ser concluída no prazo de 30 dias (podendo ser prorrogada por igual período) a contar da publicação do decreto nomeação.

“Nenhuma outra Secretaria Estadual teve tanta nomeação quanto a SAP. Além disso, com essas nomeações a Pasta terá condição de atender, por meio da Lista Prioritária de Transferência (LPT), diversos pedidos de servidores que pleitearam mudança para unidades penais sediadas nas regiões onde residem”, afirma Lourival Gomes.

Gomes ressalta ainda que a LPT foi instituída pela Secretaria em 2006. “Ela tem como objetivo ser justa e imparcial no processo de transferências de ASPs e AEVPs. Assim é transferido o funcionário há mais tempo inscrito na LPT, porém, conforme a legislação, em caso de Sindicância a concretização do ato de transferência ficará condicionada à conveniência administrativa e no caso de Processo Administrativo Disciplinar ela não se concretizará”, acrescenta.

O que faz cada cargo?

O Agente de Segurança Penitenciária (ASP) é responsável pela segurança interna dos presídios. Ele atua dentro das unidades prisionais, em procedimentos de abertura e fechamento das celas, contagem dos presos, revistas para localização de eventuais objetos não permitidos no interior das unidades, remoções internas e demais atribuições do cargo.

O Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) faz a segurança externa das muralhas e a escolta dos presos em remoções para outras unidades, hospitais e audiências. Os AEVPs substituíram a Polícia Militar na guarnição das muralhas e isso permitiu que a Polícia Militar (PM) aumentasse o número de policiais nas ruas.

Na Coordenadoria da Capital, os AEVPs também substituíram a PM, nos procedimentos de escolta externa e isso também permitiu o aumento de policiais no patrulhamento, ampliando a segurança da população.