22/08/17 | Patricia Freitas – Comunicação CRSC
Programa de Penas e Medidas Alternativas possibilita que pequenos infratores cumpram suas penas em prol da sociedade
Clique para ver mais fotos
Pressione para ver mais fotos
Evento solene de inauguração da Unidade
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com a Prefeitura Municipal de Mirassol, inaugurou no dia 11/08, a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) no município.
O projeto da SAP de expansão de unidades de reintegração social vem alcançando o objetivo proposto graças à colaboração e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade. Com a nova unidade em Mirassol serão 69 CPMAs em todo o Estado de São Paulo.
Estiveram presentes na cerimônia de inauguração autoridades civis e militares, além de munícipes, servidores do sistema penitenciário, servidores municipais e representantes de instituições.
Desenvolvido pelas CPMAs, o “Programa de Penas e Medidas Alternativas” teve início em 1997 e cadastrou mais de 150 mil pessoas condenadas pelo judiciário à prestação de serviços à sociedade. Esta modalidade penal é uma via de mão dupla, pois o infrator presta serviços à população ao mesmo tempo em que “paga” sua dívida com a justiça e com a própria sociedade, sem ser exposto ao cárcere e mantendo o vínculo familiar e social.
O índice de reincidência ao crime, observado pelo programa, por aqueles que recebem a medida de pena alternativa é de apenas 4,1% e o custo por apenado é em média de R$ 26,49, demostrando assim a eficácia e o valor pedagógico da aplicação dessa penalidade para delitos de baixo potencial ofensivo.
Outra peça importante para o funcionamento do programa é a parceria com instituições locais, que disponibilizam vagas para os infratores trabalharem e cumprirem a pena de forma digna e em sociedade.
