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03/08/17 | Sonia Pestana – Coremetro

Audiências concentradas agilizam sistema judiciário

A iniciativa do Departamento de Execuções Criminais (Deecrim) de Campinas já beneficiou 243 sentenciados do regime semiaberto de Franco da Rocha

As chamadas audiências concentradas vêm mudando o cenário no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) na Penitenciária “Mário de Moura e Albuquerque”, ambos em Franco da Rocha. Por iniciativa do Departamento de Execuções Criminais (Deecrim), da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ de Campinas), em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), sentenciados do regime semiaberto estão sendo beneficiados com liberdade condicional, indulto ou regime aberto, dependendo dos seus pré-requisitos.

Para alcançar êxito no resultado, a ação trabalha nos moldes de uma força-tarefa envolvendo juízes, promotores e defensores públicos, além de servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap). Em resultado disso, no mês de junho, na primeira audiência concentrada foram 120 presos beneficiados com essa ação no CPP de Franco, na segunda audiência, outros 123 sentenciados receberam os benefícios, sendo 102 do CPP e 21 da Penitenciária.

De acordo com a juíza de direito do Deecrim de Campinas, Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, o Estado cobra dos sentenciados o cumprimento da pena. Por outro lado, os indivíduos também têm direitos a benefícios, por isso o esforço em analisar os casos e ver quem deve ser priorizado para a audiência concentrada, sobretudo aqueles que não têm falta disciplinar.

Nesse sentido, em palestra de orientação para os sentenciados que tiveram benefícios concedidos na Penitenciária de Franco I, Jovanessa destacou que o melhor a fazer é cumprir a pena com disciplina. “Quero que vocês recuperem o que deixaram lá fora, mas está nas mãos dos senhores decidirem o melhor para suas vidas”, alertou.

Dentre os benefícios concedidos estão o Livramento Condicional, o Regime Aberto e os indultos. Em todos esses, segundo a juíza, os beneficiários devem levar a sério as medidas restritivas impostas, a exemplo de recolhimento das 22 horas de um dia até as 6h do outro, para evitar a perda do benefício. Contudo, ela ressaltou que em algumas situações pontuais, como recolocação no mercado de trabalho em horário noturno ou necessidade de viagens eventuais, a Vara de Execução Criminal deve ser comunicada dessas necessidades.

Durante a audiência no CPP, o promotor público, José Herbert Teixeira Mendes, disse aos sentenciados que esse era o momento de refazer a vida. Assim, ele incentivou a todos a pensar nas pessoas que trabalharam nos bastidores para a concessão de benefícios. Mendes incluiu nessa força-tarefa, não somente os membros do judiciário, mas também os familiares de cada reeducando envolvido.

As audiências concentradas não param por aqui. Para o mês de agosto o Deecrim promete mais ações de peso nesse sentido nas unidades prisionais com regime semiaberto.

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