03/08/17 | João Carlos Bigaran Junior - CRN

Penitenciária Feminina de Pirajuí emite RGs dos bebês das reeducandas

SAP mantêm parceria com a SSP para emissão e regularização de documento

Com funcionárias treinadas e habilitadas, no último dia 19/07 iniciou-se a emissão de Registros Geral (RG) dos bebês, documento que proporciona uma garantia a mais em termos de cidadania e segurança. Para emissão desses documentos valem as impressões digitais tiradas apenas do dedo polegar, providência que também é adotada para crianças de até cinco anos.

Nos últimos anos a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) tem intensificado os esforços para regularizar a documentação de presos em todo o Estado de São Paulo. Foram inúmeras parcerias com os órgãos responsáveis pelos documentos que regem a vida de qualquer cidadão, pois a ausência de documentação traz dificuldades em diversas situações cotidianas.

Tratando-se especificamente do RG, a SAP mantêm parceria com a Secretaria de segurança Pública (SSP), através do Instituto de Identificação 'Ricardo Gumbleton Daunt' – IIRGD, que habilitou servidores para emitir e regularizar RGs de reeducandos, fornecendo além do know-how, os equipamentos necessários para a ação.

Nas unidades que abrigam mulheres, verificou-se mais uma demanda: A emissão de RGs dos bebês, que permanecem em contato com as mães até os seis meses de vida. O direito garantido pela Constituição Federal (Artigo 5º) e Lei de Execução Penal (Artigo 83, § 2º), prevê o aleitamento e acompanhamento materno até os seis meses de vida, visto que este processo é fundamental para o desenvolvimento biológico e psicológico do concepto.

As unidades prisionais femininas inauguradas no Plano de Expansão de Penitenciárias do Estado de São Paulo, foram construídas respeitando as particularidades e necessidades das mulheres, contando com pavilhões destinados ao atendimento médico das detentas, das grávidas, das puérperas e de seus bebês, garantindo condições para que seja cumprida a legislação e que as internas tenham locais apropriados para manter contato com os filhos e amamenta-los com dignidade.

Inaugurada em 13 de julho 2012, a Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí, atende hoje 15 sentenciadas com seus bebês nos alojamentos específicos.