26/07/17 | Assessoria de Imprensa - SAP Fotos: Gilberto Marques/A2img
Procuradores e promotores terão acesso on-line a informações sobre presos
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O secretário Lourival Gomes ressaltou a importância da parceria
No dia 21 de julho, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e o Ministério Público (MP) firmaram uma parceria que dará aos procuradores e promotores de Justiça que atuam na área das Execuções Criminais, acesso rápido a informações sobre presos do Estado. Esses profissionais terão acesso ao Sistema de Controle de Movimentação da População Carcerária (GSA) para consultar a localização de cada preso. A partir daí eles podem solicitar por e-mail no presídio específico os boletins informativos – com informações detalhadas da situação de cada pessoa presa – e até os atestados de conduta carcerária. Com a parceria haverá celeridade no atendimento de benefícios e/ou recursos de decisões de faltas graves.
Em sua fala durante a solenidade, Lourival Gomes, secretário da Administração Penitenciária, ressaltou a importância da parceria, que dará acesso ao procuradores e promotores a informações detalhadas, o que contribuirá “para que o trabalho em nossa Secretaria seja menos difícil do que ele é”, nas palavras de Gomes. Ele também aproveitou para solicitar ao governador Geraldo Alckmin e demais representantes dos Poderes apoio à sugestão da SAP de que no próximo decreto presidencial de indulto no final de 2017 não possam ser beneficiados presos que registrem passagem em penitenciárias federais e presos que tenham cumprido Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). “Nós temos que mostrar para os nossos agentes que quem pratica crime contra eles, não tem por parte do Governo a menor complacência”, explicou o secretário.
A solenidade de assinatura foi no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença, além das autoridades já mencionadas, de: Giaonpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; Cauê Macris, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo; Mágino Alves Barbosa Filho, secretário da Segurança Pública; Márcio Fernando Elias Rosa, Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania.
