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30/05/19 | Equipe de Comunicação

Servidores recebem treinamento sobre novo Sistema de Reintegração Social


O Departamento de Penas e Medidas Alternativas (DPMA), da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), realizou treinamento sobre novo Sistema de Reintegração Social para os servidores das Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) do Estado de São Paulo.

O sistema de Reintegração Social foi criado pela equipe de Tecnologia da Informação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a pedido da CRSC, com o objetivo de facilitar e desburocratizar o trabalho, facilitando o cadastramento, encaminhamento e acompanhamento das penas de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), além de colaborar com envio de informações e a diminuição de documentos em papel.

O sistema funciona com acessos restritos conforme cargo/função, local de exercício e será gerenciado pelo DPMA.

Todas as Centrais já iniciaram a utilização do Sistema de forma gradual. Num primeiro momento serão efetuados os cadastros das instituições parceiras e as vagas oferecidas para o encaminhamento de apenados. Após isso, será dado início ao cadastramento de novos apenados encaminhados pelo Poder Judiciário e dos prestadores que já estão em acompanhamento.

A previsão é que, a partir de 2020, o sistema seja, aos poucos, liberado para acesso do Poder Judiciário e Ministério Público dos locais onde estão instaladas as CPMAs, com o intuito de facilitar a consulta do andamento da pena e impressão das frequências dos apenados.

Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA)

As Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) do Departamento de Penas e Medidas Alternativas são responsáveis pela execução e acompanhamento do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade. As CPMAs recebem pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo e foram condenadas pelo judiciário ao cumprimento desta pena alternativa à de privação da liberdade: a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

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