19/08/19 | Equipe de Comunicação
Clique para ampliar
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com a Prefeitura Municipal de Itanhaém e o Poder Judiciário inaugura no dia 20 de agosto às 11 horas, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social que irá operacionalizar o Programa de Penas e Medidas Alternativas no município.
O projeto da SAP de expansão de unidades de reintegração social vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade. Com a nova unidade, serão 79 em todo o Estado de São Paulo.
O “Programa de Penas e Medidas Alternativas” teve início em 1997 e cadastrou mais de 194 mil pessoas condenadas pelo judiciário à prestação de serviços à comunidade. Recebendo uma “segunda chance” por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo, esta modalidade penal é uma via de mão dupla, onde o pequeno infrator presta serviços à comunidade a qual pertence utilizando suas habilidades e conhecimentos para “pagar” sua dívida com a justiça e a sociedade sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social.
Outra peça importante desta “engrenagem” é a parceria com Instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna no seio da sociedade.
O índice de reincidência observado no programa é de apenas 3,6% e o custo por apenado nesta modalidade penal é em média de R$ 26,49. Demonstrando assim a eficácia do programa e o valor pedagógico da aplicação das penas alternativas.
Serviço:
Inauguração de Unidade de Atendimento de Reintegração Social
Central de Penas e Medidas Alternativas de Itanhaém
Dia 20 de agosto de 2019 às 11 horas.
O Evento solene será no Fórum de Itanhaém
Salão do Júri
Av. Rui Barbosa, 867 – Centro
Itanhaém /SP
