23/08/19 | Assessoria de Imprensa - SAP
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Secretário Coronel Nivaldo participa da entrega da CPMA de Itanhaém
Autoridades locais visitam o local de atendimento a apenados ao lado do Secretário Coronel Nivaldo
Público acompanha entrega da nova Central na Baixada Santista
Na manhã de terça-feira, dia 20, o Secretário da Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo, esteve na cidade de Itanhaém, na Baixada Santista, para participar da inauguração de mais uma Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). A previsão é que sejam monitorados 300 casos por mês de pessoas condenadas a prestarem serviços à comunidade.
Atualmente, em todo o Estado, existem 79 centrais com o mesmo foco. O Programa de Penas e Medidas Alternativas começou em 1997 e cadastrou aproximadamente 194 mil pessoas condenadas pelo Poder Judiciário. Com isso, o infrator de baixo potencial ofensivo utiliza suas habilidades e experiências para “quitar” sua dívida com a Justiça e com a sociedade sem ser colocado em unidades prisionais com outros presos e sem ser afastado do convívio com a família.
O evento, realizado às 11h no Fórum da cidade, teve a presença do Secretário Coronel Nivaldo, da Juíza Diretora do Fórum, Helen Cristina de Melo Alexandre, do Juiz de Direito da 2ª Vara, Jamil Chaim e do Prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes dos Santos. Após descerramento da placa inaugural, eles conheceram as dependências do local e cortaram uma fita para celebrar a entrega do lugar.
Para o Secretário Restivo, a CPMA é uma ferramenta fundamental para o Estado. “A finalidade é mantida ao longo do processo, pois a medida pune o faltoso e, ao mesmo tempo, o reeduca e o devolve ao convívio social”, afirmou. Ele destacou que a taxa de reincidência é de 3,4%.
O Prefeito Marco Aurélio agradeceu o Secretário Coronel Nivaldo pela medida na cidade e lembrou que as penas alternativas ajudam no fortalecimento de vínculo entre o sentenciado e sua família. “O caminho é sempre oportunizar à essas pessoas uma chance de se reintegrar de uma forma digna”.
A Central será supervisionada pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, ligada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP). O serviço funcionará na sede do Fórum, localizado na Avenida Rui Barbosa, 867, no Centro da Cidade. É ali que os atendimentos serão realizados com a finalidade de encaminhar os apenados para instituições parceiras.
