Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira de Lima” de Franco da Rocha
Capacidade
Tratamento Psiquiátrico - Masculino:
Tratamento Psiquiátrico - Feminino:
Tratamento Psiquiátrico - Ala Desinternação Feminina:
Regime: Medida de Segurança
Em 15 de março de 1991, através do Decreto nº 33.134, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Professor André Teixeira Lima” foi transferido da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Secretaria da Segurança Pública. Em 04 de janeiro de 1993, através da lei nº 8.209 de 1993, com a criação da Secretaria da Administração Penitenciária passou então a pertencer a nova Pasta, ficando posteriormente subordinado à Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário.
Atualmente, o funcionamento do HCTP, que passou por reforma para ampliação e melhorias em 2019, é de 24 horas, divididos em turnos de revezamento nas unidades masculina e feminina.
Os pacientes psiquiátricos encontram-se internados por decisão judicial após serem considerados inimputáveis ou semi-imputáveis, após perícia médica. Os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico são destinados ao cumprimento da Medida de Segurança e tratamento desses internos, em conformidade com a lei 10.216/01, que cuida da reforma psiquiátrica e humanização do atendimento.
Centro de Atendimento Saúde
O Centro De Atendimento à Saúde é composto por médico clínico, médico psiquiatra, cirurgião dentista, diretoria de saúde – núcleo de enfermagem, supervisor de enfermagem para unidade feminina e para unidade masculina, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e nutricionistas.
Ao Serviço de Saúde da Unidade de Internação compete:
I – Prestar assistência aos pacientes, atendendo às suas necessidades biopsicossociais;
II – Propiciar condições e ambiente que facilitem o restabelecimento da saúde dos pacientes internados;
III – Colaborar com a equipe técnica, facilitando-lhe o desempenho de suas atividades normais, de ensino e pesquisa e de educação sanitária;
IV – Executar as prescrições médicas e demais determinações do Corpo Clínico, no que referir ao cuidado dos pacientes;
V – Identificar os pacientes em risco e encaminhar para atendimento com o profissional específico;
VI – Notificar doenças de Notificação Compulsória conforme normas do Ministério da Saúde;
VII – Propiciar ambiente harmonioso e produtivo que estimule o desenvolvimento do trabalho interativo em equipe, garantindo a harmonia de objetivos e metas e o comprometimento de todos na condução do sucesso;
Médico Clínico e Psiquiatra
Realização de atendimentos através de consultas periódicas realizadas com o objetivo da execução da medida de segurança cumprida com excelência, com foco na desinternação dotada de ressocialização nas dinâmicas sociais.
Cirurgião Dentista
Avaliar e diagnosticar cada paciente, elaborar plano de tratamento individualizado, orientar e executar tratamento odontológico de rotina e de urgência, adotando medidas de precaução universal de biossegurança.
Núcleo de enfermagem
Prestação de assistência 24horas;
• Orientação, encaminhamento e supervisão de higiene pessoal e autocuidado;
• Organização e acompanhamento do atendimento médico conforme rotina da unidade;
• Acompanhamento no refeitório, atentando para lavagem das mãos, dietas especiais e aceitação;
• Administração de medicações
Núcleo de Informações Medicas e Judiciais
O Núcleo de Informações Medicas e Judiciais acompanha toda a situação processual da pessoa em conflito com a lei e em cumprimento de Medida de Segurança, sendo assim, é responsável pelos cumprimentos de ordens judiciais, tais como Alvará de Soltura, Guia de Desinternação, Ofícios Liberatórios, bem como a solicitação e gerenciamento da elaboração do P.T.S. - Projeto Terapêutico Singular.
Também é atribuído a emissão do B.I. - Boletim Informativo com todo o histórico processual e demais informações úteis ao cumprimento de pena e/ou de medida de segurança, Certidão de Recolhimento para requerimento e manutenção de benefícios e demais documentos que possam ser solicitados pelo poder judiciário, advogados, ou mesmo da família do paciente.
É através do Núcleo de Informações Medicas e Judiciais que os Pareceres Psiquiátricos de Cessação da Periculosidade, Insanidade Mental, Laudo Psiquiátrico para fins de Interdição, são encaminhados para o Poder Judiciário.
Centro de Assistência Complementar
O Centro de Assistência Complementar é um setor composto por quatro diretorias, sendo elas:
• Núcleo de Assistência Social; Núcleo de Psicologia; Núcleo de Educação e Recreação; Núcleo de Terapia Ocupacional.
Ações técnicas
1. - Efetuar lista de interessados para o trabalho
2. - Aguardar liberação de vaga para o trabalho em uma das empresas
3. - Fazer avaliação de acordo com formulário para elaboração das ordens de saída para o trabalho.
A função, além das descritas no Decreto 43277/1998, é organizar, propor metas, fazer com que ocorra interação entre as equipes, fiscalizar os trabalhos, suprir os trabalhos das diretorias citadas, quando da falta das mesmas, ou seja, fazer com que as atividades sejam sempre realizadas e o objetivo da execução da medida de segurança cumprida com excelência, com foco na desinternação dotada de ressocialização nas dinâmicas sociais.
Ações de trabalho
• Ateliê de Costura e bordado feminino
As pacientes costuram (reformam) roupas da unidade e elaboram os panos de prato para bordados e crochê do convênio com a FUNAP.
• Manutenção/Jardinagem
Neste setor de trabalho, os pacientes fazem consertos em geral (alvenaria, carpintaria, etc) e cuidam dos jardins da unidade.
• Reforma de Móveis Escolares
Em convênio com a FUNAP, os pacientes são incumbidos pela reforma (pintura e montagem) de móveis escolares.
• Atividades laborais de manutenção/conservação
Atividades laborais nas unidades masculina e feminina, nas quais pacientes do sexo masculino e feminino são responsáveis pela limpeza e zelo dentro dos pavilhões/quartos.
2. Núcleo de Assistência Social
Com relação ao Núcleo de Assistência Social os atendimentos são direcionados com intuito de fomentar alta planejada, retorno à convivência social e familiar, resgate da cidadania e fortalecimento dos vínculos familiares e afetivos. Para tanto há como parâmetro o planejamento e execução do Projeto Terapêutico Individual; reinserção social e familiar; busca da autonomia e inclusão social, bem como a efetivação de direitos.
2.1 Projeto Terapêutico Singular
O Projeto Terapêutico Singular refere-se ao planejamento, ações e metas individuais do paciente, a serem aplicados durante sua permanência na unidade.
Elaborado em sistema virtual próprio, o PTS é alimentado em planilha, com informações essenciais, relativas a dados pessoais pregressos, documentação pessoal, respaldo familiar e autonomia. No PTS é possível visualizar as ações de equipe multidisciplinar, sendo assim possível uma visão global do paciente atendido.
3. Núcleo de Psicologia
O Núcleo de Psicologia é uma das áreas que prestam assistência ao paciente internado no HCTP, tendo como objetivo a compreensão de grupos e indivíduos tanto pelo estabelecimento de princípios universais, como pelo estudo de casos específicos.
4. Núcleo de Educação e Recreação
O núcleo de Educação e Recreação promove e desenvolve a educação formal em conjunto com a Secretaria de Educação de São Paulo com o objetivo de proporcionar capacidade de desenvolvimento social, prática da valorização humana e elevação de autoestima.
As atividades não-formais são desenvolvidas por meio de atividades como sessões de cinema, produção cultural, expressão corporal, alongamento funcional, videokê, atividades físicas desportivas, como futebol e vôlei.
5. Núcleo de Terapia Ocupacional
Reunir técnicas e atividades orientadas para emancipação e autonomia dos pacientes/presos que apresentam problemáticas físicas, sensoriais, mentais, psicológicas e sociais de forma temporária ou definitiva.
