Criado pelo Decreto nº 59.988 de 19 de dezembro de 2013, o GPGASPP tem as seguintes atribuições:
- Planejar, monitorar e avaliar a implantação de estratégias de intervenção, programas e ações de atenção à saúde junto à população prisional;
- Desenvolver e divulgar estudos, objetivando subsidiar a elaboração de políticas, programas e ações de saúde, no âmbito da Pasta e de outros órgãos públicos que atuem na área de prevenção e promoção da saúde da população prisional;
- Identificar e propor, a partir de estudos dos indicadores e do perfil epidemiológico, a metodologia, as normas técnicas e as estratégias de intervenção, necessárias à prevenção e à promoção da saúde da população prisional;
- Desenvolver e transferir tecnologia em gestão de saúde, lastreada no planejamento, na prestação de serviços e na realização de ações, obedecidas as diretrizes da Coordenadoria;
- Fomentar o desenvolvimento de programas de educação continuada e treinamento dos profissionais de saúde das unidades prisionais, em parceria com a Escola de Administração Penitenciária "Dr. Luiz Camargo Wolfmann" e outras instituições;
- Acompanhar a execução e exercer a supervisão técnica das ações de atenção básica à saúde, dirigidas à população prisional;
- Colaborar com as autoridades de vigilância sanitária e epidemiológica nas ações de fiscalização e de promoção da saúde preventiva no âmbito das unidades prisionais e hospitalares da Pasta;
- Propor e desenvolver programas e campanhas de educação, prevenção e promoção de saúde, voltados ao controle dos agravos da população prisional;
- Estimular a intersetorialidade, objetivando a construção de redes de cooperação com instituições e organizações não governamentais que venham contribuir para a potencialização de recursos e a implementação de ações voltadas à saúde da população prisional;
- Estabelecer e fortalecer redes de referência e contrarreferência para atendimento e tratamento especializado de pessoas presas ou de sentenciados em cumprimento de medida de segurança, obedecendo às regulações estabelecidas pelas Secretarias da Saúde, estadual e municipais;
- Promover e participar de eventos, visando a divulgação de trabalhos, troca de experiências e discussão de temas relacionados à área de atuação do Grupo;
- Propor e/ou participar do desenvolvimento de pesquisas objetivando a identificação das condições de saúde da população prisional, a apresentação de proposta de intervenção e a divulgação de resultados.
Em sua estrutura possui cinco Centros Regionais de Atenção à Saúde da População Prisional - CRASPP, distribuídos na capital e interior do Estado.
Os Centros de Atenção à Saúde da População Prisional são setores voltados a oferecer serviços de saúde destinados às pessoas privadas de liberdade (PPL). Os CRASPPs trabalham em conjunto nas ações desenvolvidas pelo GPGASPP, mas ainda devem:
- Planejar, monitorar e avaliar a implantação, no âmbito das unidades prisionais, de programas e ações de atenção à saúde, em especial os que visem a adoção de medidas de prevenção e de redução dos agravos de saúde da população prisional, observadas as diretrizes do Grupo de Planejamento e Gestão de Atenção à Saúde da População Prisional;
- Acompanhar a execução e exercer a supervisão técnica dos programas e ações de atenção básica à saúde desenvolvidos, com recursos próprios ou de parceiros, no âmbito das unidades prisionais;
- Fomentar a integração de trabalhos executados pelas unidades de saúde do sistema penitenciário com aqueles realizados por instituições públicas ou privadas voltadas ao desenvolvimento da saúde coletiva;
- Providenciar a notificação compulsória de doença, sempre que for o caso;
- Identificar alternativas para atendimento das demandas da população prisional na área de saúde;
- Participar do desenvolvimento de estudos promovidos pela Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, objetivando a detecção de demandas de ações e programas de prevenção e promoção da saúde da população prisional, no âmbito das unidades prisionais;
- Promover e participar de eventos e reuniões visando a divulgação de trabalhos, troca de experiências e discussão de temas relacionados à área de atuação do Centro;
- Avaliar os relatórios de estimativa de consumo e estoque de medicamentos elaborados pelas unidades prisionais, encaminhando-os ao Centro de Assistência Farmacêutica e Insumos de Saúde;
- Controlar os pedidos e providenciar a distribuição de medicamentos e insumos de saúde para as unidades prisionais;
- Orientar as unidades prisionais quanto ao adequado armazenamento de medicamentos e insumos de saúde, de acordo com diretrizes do Centro de Assistência Farmacêutica e Insumos de Saúde;
- Propor alteração da relação de medicamentos e insumos de saúde padronizados, a partir das demandas das unidades;
- Coletar dados que permitam a detecção e a prevenção de fatores de risco à saúde da população prisional;
- Providenciar, junto aos órgãos competentes, para atendimento de necessidades das unidades prisionais:
1) diagnósticos laboratoriais de patologias prevalentes;
2) controle de vetores;
3) ações de imunização.
Grupo de Planejamento e Gestão de Atenção à Saúde da População Prisional – GPGASPP
Diretora: Simone Pacheco Gomide da Silva
Fone: (11) 2221-0889 Ramal 54
E-mail: gpgaspp@sp.gov.br
Centro Regional de Atenção à Saúde da População Prisional da Região Metropolitana
Diretora: Rita de Cassia Mauerwerk Perri
Fone: (11) 2221-4441/ 0399 R: 2086/2089
E-mails: crasppmetropolitana@sp.gov.br
ritaperri@sp.gov.br
Centro Regional de Atenção à Saúde da População Prisional da Região Noroeste
Diretora: Adriana Albuquerque Amaro
Fone: (14) 3584-4450 R: 18
E-mails: crasppnoroeste@sp.gov.br
adrianaamaro@sp.gov.br
Centro Regional de Atenção à Saúde da População Prisional da Região Oeste
Diretora: Denise Yukiko Tomokane
Fone: (18) 3258-8171 R: 457
E-mails: crasppoeste@sp.gov.br
dtomokane@sp.gov.br
Centro Regional de Atenção à Saúde da População Prisional da Região Central
Diretor: Alexandre Lazinho dos Santos
Fone: (19) 3282-4442 R:24
E-mails: crasppcentral@sp.gov.br
alexsantos@sp.gov.br
Centro Regional de Atenção à Saúde da População Prisional da Região do Vale do Paraíba e Litoral
Diretora: Vilma Maria da Cunha Leite
Fone: (12) 3624-6797
E-mails: crasppvale@sp.gov.br
vleite@sp.gov.br
