O Programa Estadual de Apoio Ao Egresso do Sistema Penitenciário – Pró-Egresso é resultado da parceria entre a SAP, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, e as Secretarias do Emprego e Relações de Trabalho (SERT) e de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), que promove cursos de capacitação profissional e empregos a egressos do sistema prisional, presos em unidades de regime semiaberto e apenados com penas restritivas de direito.
Os cursos para geração de emprego e renda são feitos através de Programas das secretarias e outros órgãos parceiros como o “Programa Via Rápida – Egresso”, o “Programa de Qualificação Profissional – PEQ”, o Programa “Frente de Trabalho”, Pronatec, entre outros.
Conforme seu Decreto Nº 56.290, o Pró-Egresso viabiliza que havendo contratação de empresa para prestar serviços ao Estado, os administradores exijam que seja disponibilizado o percentual de 5% das vagas de emprego aos beneficiários do Programa.
A Jornada de Cidadania e Empregabilidade, uma parceria da CRSC e Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais, tem o objetivo de oferecer aos reeducandos um conjunto de serviços essenciais para auxiliá-los na retomada da vida em liberdade, levando para dentro do sistema penitenciário um mutirão de ações para fornecer importantes ferramentas no processo de reintegração social.
O projeto conta com a parceria de secretarias de governo, sociedade civil organizada, Prefeituras, instituições de ensino, Sebrae, Senai, Funap, Defensoria Pública, entre outras.
Entre as ações realizadas nestes eventos estão a emissão de documentos (RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho), certidões, palestras e oficinas educativas, atendimentos de saúde, procedimentos estéticos, atendimentos jurídicos, entre outros.
Programa de capacitação profissional oferece aos reeducandos do regime semiaberto a formação no curso de pintor predial. As aulas acontecem através do Via Rápida Expresso, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e a parte prática promove a reforma de escolas públicas do Estado, que recebem uma nova pintura.
Programa promove a capacitação de egressos na área de panificação profissional, com aulas teóricas e práticas, viabilizando a entrada no mercado de trabalho após a passagem para o regime aberto.
Esta iniciativa capacita profissionalmente reeducandos para o cultivo dos alimentos, além de contribuir com remição de pena e favorecer o aumento dos valores nutricionais das pessoas alimentadas com o fornecimento de legumes e hortaliças às Unidades Prisionais.
