Fundação
"Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP
É uma
instituição que tem por missão promover a
reabilitação e ressocialização do preso, através de
programas de educação, cultura e trabalho produtivo.
Teve origem na
Lei nº 1.238, de 22 de dezembro de 1976, que
autorizou o Poder Executivo a instituir a "Fundação
de Amparo ao Trabalhador Preso", tendo seu Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 10.235, de 30 de agosto de
1977.
Com a Lei nº
8.209, de 4 de janeiro de 1993 que criou a
Secretaria da Administração Penitenciária, os órgãos
responsáveis pelo sistema penitenciário, passaram a
integrar a estrutura desta Secretaria, entre eles a
"Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso" - FUNAP,
que com a Lei nº 8.643, de 25 de março de 1994
passou a denominar-se "Fundação Prof. Dr. Manoel
Pedro Pimentel".
A
comercialização dos produtos e artesanatos
produzidos pelos trabalhadores presos é feita para a
Administração e Empresas, por meio da Diretoria de
Comercialização e, para o público no "Espaço Carmem
Pimentel", à Rua Dr. Vila Nova nº 268 - Vila Buarque
- São Paulo - Tel.: (11) 3150-1006.
