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Ouvidora

Marisa Fernandes

 

Este canal existe para ouvir você!

A Ouvidoria da SAP permite ao preso, diretamente ou por seus familiares, registrar sua sugestão, denúncia ou reclamação, bem como receber informações sobre ações da administração que lhes dizem respeito.

O preso e a presa são cidadãos, por isso têm o direito e o dever de cumprir bem a sua pena. Ao lado de sua obrigação, eles têm o direito a um tratamento humano, sem torturas e sem pressões injustas; têm ainda o direito de se informar sobre o serviço público que lhes é prestado; enfim, como sujeitos da execução penal têm o direito de exercer um controle adequado desse mesmo serviço público.

A Ouvidoria da SAP existe para assegurar aos cidadãos presos o respeito a seus direitos básicos.

 


O que faz o ouvidor?

 

O ouvidor da SAP exerce as suas funções com independência e autonomia, sem nenhuma interferência político-partidária.
Ele representa a pessoa presa no Sistema Penitenciário, junto à SAP, com a finalidade de:

 

identificar problemas de atendimento ao preso;

propôr a correção de erros, omissões e abusos cometidos no atendimento ao preso;

solicitar informações e documentos aos órgãos da SAP;

dar ao preso, ou aos seus familiares e representantes, respostas às questões apresentadas.

Como entrar em contato com a Ouvidoria?

Endereço:

 

Sala da Ouvidoria da SAP

 

Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 - Santana

Por correspondência:

 

Ouvidoria da Secretaria da Administração Penitenciária

 

Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 - Santana

 

CEP: 02033-000 - São Paulo - SP

Por e-mail:

 

ouvidoria@sap.sp.gov.br

Por telefone:

 

Fone: (11) 3206-4704

 

Fax: (11) 3206-4725

Horário de atendimento - 9:00 às 17:00 horas

 

 

 
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