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REVISTA SOCIOLOGIA JURÍDICA

REVISTA SOCIOLOGIA JURÍDICA

ISSN: 1809-2721


N. 01 - Julho-Dezembro/2005

A Penitenciária do Estado: a preservação da ordem pública paulista

Artigo originalmente publicado na Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vol. 1, nº 9, Brasília, jan/jun.1997, p. 91-102. 

Ilustração: equipe de desenvolvimento C.C.A.P. 

José Eduardo Azevedo – Doutor em Ciências Sociais (Política) pela PUC-SP; Pesquisador  no Núcleo de Sociabilidade Libertária – NU-SOL,  do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais – PUC/SP e professor na Universidade Paulista (Unip – S.P.)  

Resumo: As preocupações que orientaram a criação da Penitenciária do Estado de São Paulo na década de 1920 e os mecanismos de controle instituídos não cumpriu seu objetivo primordial, de recuperação do preso. O preso acata e obedece as regras da sobrevivência com os demais presos e as autoridades imediatas, pois é seu passaporte para a liberdade.  

Sumário: 1. Pensando a prisão; 2. A geografia da reclusão; 3. A ordem na prisão; 4. O espaço arquitetônico

 

1. Pensando a prisão

    Os estudos tradicionais do direito penal e da criminologia atribuem às escolas filosóficas do século XVII ao XIX sua ascendência direta. Estes estudos têm por objetivo a análise da origem da prisão, a aplicação das leis penais, a prática e o tratamento penitenciário e as conseqüências da pena de reclusão. Obedecem a um movimento geral dentro da filosofia das ciências, cujos autores mais conhecidos, embora em áreas diferentes, são Darwin e Comte [1].

    O vínculo do direito penal com os estudos tradicionais deve-se ao fato de que a filosofia  ocidental postulava, explícita ou implicitamente, a partir de Kant, que o homem era o núcleo central de todo conhecimento, o ponto de origem a partir do qual a liberdade se revela e a verdade aparece. Essa perspectiva rompe com os saberes da representação [2] e possibilitará ao direito penal e a criminologia desenvolverem estudos e investigações sobre o aperfeiçoamento do sistema penitenciário, a delinqüência, as definições do delito, apontando quais são os limites e suas manifestações.

    Essa aliança irá incidir numa nova organização das instituições, onde a prisão não mais terá um caráter de humilhação moral e física do sujeito, e sim passará a ser um conjunto de técnicas de coerção sistemática e onipresente, transformadora dos hábitos e comportamentos dos indivíduos retirados da sociedade livre. A conceituação formal, pelo direito penal e a criminologia, do que sejam crime, delinqüência e suas derivações, obedecem a essa estratégica configuração do pensamento filosófico moderno.

    No curso dessa evolução histórica ocorreu, no direito penal, o abrandamento das penas. Buscou-se uma correlação entre a causa do crime e a natureza da punição, onde além da retribuição para com a sociedade ofendida pelo crime, a lei penal cuidou também da proteção da mesma, da prevenção do delito e da readaptação do criminoso. Isto significou uma constante repressão, com uma atual e intensa severidade penal. Estas tarefas complexas e até certo ponto contraditórias foram confiadas à pena de prisão.

    Colocando um modelo ideal de prisão, na qual haja regras de moral, trabalho regenerador, estímulo ao arrependimento e às práticas religiosas, a reforma penal esqueceu-se, todavia, de que tal prisão modelar é uma utopia, que se desfaz diante da realidade do mundo prisional.  

2. A geografia da reclusão

    Situado a 6 quilômetros do centro da cidade de São Paulo, o núcleo de Santana no início do século XX estava praticamente excluído da zona urbana. Em 1901, do lado norte da cidade, o ponto final do bonde era na avenida Tiradentes cuja abertura foi feita pelo prefeito Antônio da Silva Prado.

 

Antônio da Silva Prado Mandato 1899 a 1911

 

Em 1904, o trajeto de bondes elétricos estendeu-se à Ponte Grande, atual Ponte das Bandeiras. Além deste percurso, até Santana, os bondes eram puxados por animais. Esta forma de condução dos veículos, até o início deste século, servia para distinguir o núcleo urbano da cidade das regiões mais distantes, hoje conhecidas como periferia. Os bondes movidos a eletricidade só chegaram a Santana em 1908, fazendo parada, a princípio, na esquina da rua Duarte de Azevedo[3]

 

foto a direita, inauguração do bonde do Bom Retiro,em 06 de maio de 1900, o primeiro bonde elétrico de São Paulo.


Estação da Luz em 1900. Próximo ao ponto final do Bonde.

Av. Tiradentes em 1900

 

 Com a formação dos núcleos de povoamento datando dos tempos coloniais, os bairros depois do Tietê surgiram bem individualizados, na maioria das vezes isolados e sem contato direto entre si, apenas ligados ao centro da cidade através de estradas e caminhos.

    Estes bairros eram separados da principal área da metrópole não apenas pelo largo leito do rio Tietê, mas sobretudo pela grande várzea por ele constituída. Esta vasta e alongada planície aluvial, periodicamente inundada, ocasionava um isolamento, somente sendo possível contato por meio de pequenas embarcações.

 

Rio Tiete

 

    O baixo preço pedido pelos terrenos, apesar da localização relativamente próxima ao centro, atraía para os núcleos de povoamento uma população operária e de classe média. A esse respeito lembra Aroldo E. Azevedo:

    "Necessário se tornou de aterros e pontes, em pontos vários do curso fluvial, a fim de permitir o contato entre as duas margens e as duas porções da cidade. Daí a existência de umas poucas vias de ligações, para as quais converge todo o tráfego que se destina aos principais bairros ou deles procede no rumo do 'coração' da Capital. Antes que se desse a interferência da engenharia, corrigindo o curso do Tietê, os bairros da área em foco ficavam praticamente isolados do resto da cidade por ocasião das grandes inundações, somente sendo possível o contato entre ambos por meio de botes e canoas, mobilizados para a difícil emergência"[4].

    Aliados às características do relevo e da evolução do povoamento, as funções e o nível de vida da população deixaram marcas sensíveis na paisagem, acentuando o contraste entre a área de várzea e a área de colinas da região norte. Separados do centro e da área urbana pela várzea, os bairros de Santana, Carandiru, Freguesia do Ó, Casa Verde e Tucuruvi permaneceram mais tempo do que os outros com aspecto rural. O isolamento permitiu que esta área adquirisse características especiais. Aí formaram-se as grandes glebas e os primeiros clubes náuticos da cidade. Só em pleno século XX, no auge da expansão de São Paulo, este aglomerado populacional terá função comercial ou industrial. Assim Azevedo observa que:

    "A urbanização regional teve início particularmente a partir da década de 1920-30, quando se intensificou o loteamento de suas numerosas chácaras; mesmo assim, a construção das casas não acompanhou o ritmo dos loteamentos, permanecendo por vários anos os arruamentos inteiramente desocupados com raras e dispersas habitações" [5].

 

Clube Náutico.

Competição no rio Tiete.

 

    O fenômeno urbano provocou, concomitantemente, a luta pela sobrevivência e pela ascensão econômica, bem como, a desigualdade social e o rompimento de convivências no espaço urbano. A respeito escreve Boris Fausto: 

    "A década 1890-1900, caracterizada pelo crescimento populacional a uma taxa geométrica de quase 14% ao ano, pode ser vista como momento dramático de passagem de São Paulo à maioridade, quando alguns problemas surgem e outros ganham intensidade. Em diferentes níveis, aparece a preocupação de controlar, classificar, ligada ao objetivo das elites de instituir uma ordem urbana(...)"[6].

    A ordem legal fundada na observância das regras e aos procedimentos formais gerou, assim, a criação do sistema penitenciário paulista, com o 

    "propósito de controlar segmentos da população como as prostitutas, os menores vadios ou os primeiros organizadores do incipiente movimento operário, facetas diversas reunidas em um caleidoscópio regulador" [7].

    Essa racionalização do processo de aprisionamento, que implicava na substituição do suplício ou a pena de morte, pela pena proporcional ao delito cometido e a exposição do infrator às técnicas sociais de disciplina e reconstrução moral do preso, estavam previstas no Código Penal de 1890, mas eram, até então, aplicadas, de maneira tímida, nos Estados. 

3. A ordem na prisão   

    A Penitenciária do Estado de São Paulo foi construída para suprir o déficit de estabelecimentos penais, bem como substituir o antigo Recolhimento de Presos, localizado no campo fronteiro ao Convento Nossa Senhora da Luz, hoje avenida Tiradentes, inaugurado em 7 de maio de 1852. Este, devido ao crescimento populacional da cidade, vinculado ao desenvolvimento econômico da virada do século e conseqüentemente maior incidência da criminalidade, tornou-se insuficiente para abrigar os sentenciados.

 

Cadeia da Av. Tiradentes Inauguração 07-05-1852

 

    Mais que isto, sua construção e funcionamento visava atender a uma estratégia de manutenção da ordem pública de repressão ao crime, onde cidadãos honestos, homens de bem, trabalhadores e vítimas potenciais da criminalidade devem financiar, como contribuintes, as organizações que abrigam seus agressores, que por sua vez, confinados, se ressocializem e se credenciem a habitá-la novamente [8].

    A escolha do bairro do Carandiru para a construção da Penitenciária do Estado atendia a dois requisitos técnicos: distava, relativamente perto do centro urbano da cidade e estava numa área de baixo valor imobiliário. No entanto, as manifestações de repúdio popular, que invariavelmente acompanham as decisões do governo sobre a edificação de presídios, criaram outra preocupação: a de resguardar a segurança da população em casos de fugas e rebeliões. Ao mesmo tempo se justificava defendendo a tese de que a tranqüilidade ambiental favoreceria o processo de recuperação dos sentenciados.

    Em discurso proferido no Congresso Legislativo de São Paulo em 14/07/1909, Manuel Joaquim de Albuquerque Lins, governador do Estado, reforça sua estratégica disposição de erguer a Penitenciária Central do Estado na região norte da Capital:

 

Manoel Joaquim de Albuquerque Lins. Período de governo: 1908 a 1912

 

..."dando preferência a qualquer outra situação, dirigiu o governo as suas vistas para o bairro de Santana, já servido de bondes, com luz elétrica e água, e cortado pelo Tramway da Cantareira, de propriedade do Estado.

Esta última circunstância influiu decisivamente, porque, dada a feição industrial do novo edifício, o transporte das matérias primas e dos produtos manufaturados, assim como a condução de presos e de soldados de guarnição serão feitos por esse caminho de ferro, a que o governo poderá dar horários mais convenientes às necessidades penitenciárias, e prover de vagões celulares e de ramais que penetrem mesmo nos estabelecimentos penais"[9].

 

A primeira Locomotiva do Tramway da Cantareira foi esta maquina inglesa KERR STUART and Co. model MIDGE,  peso de 8 Toneladas  com capacidade de tração de 19.800 Kg.   Na foto acima  vemos a locomotiva Trabalhando no começo da construçao da estrada de ferro

 

            Esta estratégia, na realidade, visava manter o conjunto penitenciário longe da vista e do contato com as zonas de elite da cidade, mas não completamente isolada, posto a proximidade do bairro de Santana com a área urbanizada além do rio Tietê.

            A construção da nova Penitenciária foi autorizada pela Lei nº 267-A, de 24 de novembro de 1905, para uma área de 305.104,11 metros quadrados. A promoção do projeto  ficou a cargo do governo do Estado, ocorrendo em 1909 um concurso público do qual foi vencedor  o engenheiro Samuel das Neves. (Correio Paulistano, 19/04/1920). Após a escolha do projeto, os planos e administração da construção foram executados pelo engenheiro-arquiteto Francisco de Paula Ramos de Azevedo, a convite do governo do Estado.

 

Francisco de Paula Ramos de Azevedo Engenheiro e Arquiteto

 

 A pedra fundamental foi, afinal, lançada em 13 de maio de 1911, na avenida Ataliba Leonel, 656, no bairro do Carandiru, zona norte de São Paulo, no governo de Manoel Joaquim Albuquerque Lins, sendo secretário da Justiça e Segurança Pública Washington Luis Pereira de Souza. Nove anos depois, em 21/04/1920, foi inaugurada a Penitenciária do Estado, no governo de Altino Arantes, sendo secretário da Justiça e Segurança Pública Wladislau Herculano de Freitas, e seu diretor Franklin de Toledo Piza. Seu funcionamento começou em 31/07/1920.

 

Inicio das Obras de Construção da Penitenciaria do Estado

 

 Sob o signo de estabelecimento prisional modelar, refletindo com sua área espacial o esforço que se despendeu nesse edifício público, a Penitenciária do Estado pretendia, da arquitetura à política organizacional, instaurar a inovação no tratamento penitenciário.

 O prédio contava, a princípio, com dois pavilhões, sendo o terceiro construído em 1929, durante o governo de Júlio Prestes, que teve como secretário da Justiça Salles Filho.

 

Penitenciária do Estado decada de 30.

Penitenciária do Estado em 2004

 

 Construída dentro dos padrões avançados da arquitetura moderna, sua organização espacial é do tipo paralelo ou poste telegráfico [10], com material pré-moldado importado da Bélgica e Inglaterra. A edificação da Penitenciária do Estado seguiu os moldes da escola de arquitetura prisional francesa.

 

Prédio da administração da PE intra-muralha foto da decada de 30

 

 Os materiais utilizados são de primeira linha e seguem as precauções de segurança contra incêndio. O assoalho é de tijolo, aplicou-se ferro em todos os lugares possíveis e, ainda, separaram-se todos os pavilhões com grades a fim de interceptar a passagem de um para outro.

 Ao ser inaugurada, a Penitenciária do Estado tinha, segundo afirma Accacio Nogueira, três finalidades: a econômica, a social e a científica. A primeira de preparação técnica do preso para o trabalho, procurava disciplinar a mão-de-obra induzindo-o a abandonar antigos hábitos e a trabalhar com regularidade. Com isso poderia se alcançar a "reintegração do preso" ao mercado de trabalho e diminuir suas despesas. A segunda visava reeducar o preso para uma vida honesta através do trabalho, da educação e da religião. Assim, tentava-se impor ao preso, estigmatizado como preguiçoso e indolente, o hábito, a disciplina e a subordinação ao trabalho. A terceira se destinava à observação e aos estudos criminológicos e psicológicos do preso [11]. Essa foi uma das ilusões fundamentais do sistema penitenciário, pois, seguindo as escolas criminológicas e tendências da época, buscava-se moldar o preso e torná-lo um "novo homem", útil, produtivo, moral e fisicamente sadio.

 

Ginástica

 

 Paradoxalmente, não se pretendia formar cidadãos ou dotá-los de um pensamento crítico mas adestrar os presos para o trabalho assalariado e, se possível, para a formação de uma mão-de-obra disciplinada, dócil e submissa.

 Com a inscrição no ático do edifício central, "Instituto de Regeneração - Aqui o trabalho, a disciplina e a bondade resgatam a falta cometida e reconduzem o homem à comunhão social", de Herculano de Freitas, a Penitenciária imprimia sua função simbólica e exemplar de regeneração do indivíduo.

 

Oficina de Macenária

Escola de Música

 

 De acordo com o Código Penal de 11 de outubro de 1890, este estabelecimento penitenciário adotou o regime progressivo de reclusão, o qual determinava que o cumprimento da pena se fizesse por estágios. O primeiro seria a reclusão absoluta, diurna e noturna; o segundo, isolamento noturno, com trabalho coletivo durante o dia, mas em silêncio; o terceiro estágio seria cumprido em penitenciária agrícola, com trabalho extramuro, e no quarto estágio seria concedida a liberdade condicional ao sentenciado [12].

 

Horta no patio interno da PE

 

 Qualificada como estabelecimento de segurança máxima, a Penitenciária do Estado é destinou-se a presos do sexo masculino, com condenação superior a oito anos, em regime fechado. Em 1921 o número de presos recolhidos não passava de 280. Depois, este coeficiente elevou-se numa ascensão ininterrupta. Em 1940, havia entre 1200 e 1235 presos, que correspondiam à capacidade máxima do presídio. A partir de então, este número se manteve inalterado [13]. Na década de 1970 foi realizada modificação na estrutura interna da Penitenciária do Estado e elevou-se para 1800 o número de presos, que tem se mantido até hoje.

4. O espaço arquitetônico

 A Penitenciária do Estado faz parte do complexo carcerário do Carandiru, que compreende a Casa de Detenção, a Penitenciária Feminina, o Centro de Observação Criminológica e a Penitenciária da Polícia Civil. Esse complexo abrange área de 427.600 metros quadrados, 20% dos quais de área construída, cercada de vegetação primária de 85.621 metros quadrados.

 

Penitenciária do Estado Hoje

 

 O espaço interno da Penitenciária do Estado é limitado por duas muralhas com dez metros de altura e cinco metros de subsolo. Contém ainda um caminho de ronda onde circulam os guardas sentinelas da Polícia Militar, e um espaço vazio de 4,30 metros entre elas, para impedir investidas de presos em caso de fuga. Nos quatro cantos dessas muralhas elevam-se torres de vigilância. A Penitenciária do Estado possui, ao longo da muralha até o edifício, linhas arquitetônicas que formam perfeita composição com as normas de segurança e ornamentação que integram o conjunto.

 A entrada principal do edifício corresponde a sub-portaria, disposta externamente ao muro do perímetro do estabelecimento. Nesta área encontram-se edificadas as residências dos diretores gerais da Penitenciária e da Casa de Detenção, de segurança e disciplina, penal e de administração, cuja presença permanente se faz necessária, e o laboratório farmacêutico. A seguir, um corredor central conduz ao portão principal do edifício onde fica a portaria, situada entre dois enormes portões, um externo de madeira e outro de ferro interno, existindo entre ambos um espaçoso saguão.

 

Portaria da Penitenciária do Estado

 

Esta área é dividida em duas dependências: à direita está a sala de revista, de competência da guarda interna do presídio, e à esquerda estão as dependências da guarda da Polícia Militar, gabinete do comando, dormitório, refeitório e alojamento dos praças. Prosseguindo, um pátio central conduz ao edifício da administração com três pavimentos. Nas extremidades deste prédio vê-se à direita, o provisionamento. Ali estão a cozinha, a padaria, a fornalha, a despensa, a lavandaria e o almoxarifado. À esquerda localizam-se o hospital e o sanatório, com capacidade para setenta e cinco leitos. O hospital tem estrutura para dois centros cirúrgicos, clínicas médica e odontológica, laboratório de análise e farmácia auxiliar. O sanatório é destinado aos presos tuberculosos e aidéticos.

 Na administração, estão os gabinetes do diretor, do chefe de segurança e disciplina, o diretor do grupo de reabilitação, as seções administrativas e o arquivo. Em continuação à administração, num eixo longitudinal, estão as galerias centrais que servem os seis raios dos pavilhões, colocados segundo três linhas ortogonais. Cada pavilhão tem cinco pavimentos e a cada um deles ficam apensos dois pátios de arejamento e lazer.

 A galeria do eixo central prolonga-se ainda, atingindo o anfiteatro com capacidade para 440 pessoas, destinado a conferências, projeções cinematográficas e teatro. Ao fundo do edifício, à direita, há uma área de hortifruticultura e, à esquerda, um campo de futebol.

 Os pavilhões são abertos do solo ao teto, de modo a conservar o ar e a luz, facilitando a ventilação e a inspeção.

 No cruzamento do eixo central com as ramificações para os pavilhões, há cabines (gaiolas), todas gradeadas de ferro, providas de chaves, ligações elétricas e todos os aparelhos necessários para impedir, num dado momento, as comunicações com as celas e os pavilhões. Ladeando essas gaiolas, separada da mesma por um espaço de cinco metros e uma elevada grade de varões de ferro com dois portões, se localizam as celas.

 

Visão interna dos Pavilhões

 

 O pavimento térreo é ocupado por oficinas e depósitos, e no primeiro e segundo pavilhões, também por banheiros. As celas estão dispostas em duas filas com as portas para um amplo corredor ao longo do pavilhão.

 As celas são individuais, medem três metros por dois metros e meio; possuem vaso turco sanitário, uma cama, uma mesa e um banco, todos de alvenaria e, normalmente há pequenos caixotes que servem para guardar utensílios e roupas pessoais. A porta é de madeira maciça com oito centímetros de espessura. Tem uma abertura retangular no centro, denominado guichê, para passagem dos alimentos e acima um orifício, conhecido como espia, no qual se tem uma ampla visão interna da cela; ambos têm abertura externa. A fechadura também é externa e tem uma engenharia peculiar. O preso quando está na cela, está na 'tranca'. Ele pode estar na tranca em três situações: no vermelho, quando é trancado somente à noite; no azul, quando a porta está trancada apenas pela lingüeta, mas controlada externamente e no amarelo, quando o preso está de castigo, ficando trancado 24 horas durante vários dias. São duas as chaves que abrem a cela: a comum, para a rotina, e a mestra, que gira o ferrolho uma vez e é utilizada quando o preso está no amarelo. Esta denominação, provavelmente, tem origem na da cor que o preso adquiri após passar vários dias sem tomar sol. Nas janelas, há grades de ferro com veneziana interna. As celas do primeiro e segundo pavilhões não possuem chuveiro individual, somente coletivo, as do terceiro têm chuveiro próprio.

 A organização espacial da Penitenciária do Estado forma um típico ideograma de disciplina e segurança. Seu espaço fechado, recortado, repetido, de cores neutras e insípido é vigiado em todos os pontos. Nele os presos estão inseridos num local fixo, onde os menores movimentos podem ser controlados e todos os acontecimentos são registrados. Impõe-se uma visibilidade primordial, conseqüentemente, o poder manifesta-se no exercício contínuo de uma hierarquia, do diretor geral ao agente de segurança.

 A disposição arquitetônica do edifício central e dos pavilhões garante ao diretor do presídio o controle de todo seu espaço. Na área que vai da portaria ao anfiteatro, de um raio a outro, diversas grades de ferro interceptam o caminho livre, permitindo assim uma vigilância maior dos mínimos espaços. O diretor pode inspecionar todos os subalternos, julgá-los constantemente, modificar seus comportamentos e impor-lhes os métodos que melhor convier. No entanto, fechado como está nessa arquitetura, o diretor e o guarda que for inábil nas suas funções serão as primeiras vítimas da investida dos presos no caso de rebelião ou tentativa de fuga [14].

 O esquema arquitetônico da Penitenciária do Estado é um autêntico dispositivo panóptico. Seu edifício transparente, com permanente visão exterior é tal que sutiliza seu fechamento interno. Sua maquinária é ser totalmente visto, isto é, ser um agenciamento visual no qual os agentes, terapeutas e diretores podem vigiar, registrar, observar toda a ação do preso, mas a presença destes não deve ser excessiva, pois a própria geometria arquitetônica a dispensa. Do mesmo modo, essas peças, essas engrenagens visuais devem ser inverificáveis, pois, o preso nunca deve saber se está sendo observado. Mas deve ter a certeza de que sempre o pode ser [15].

 Como observou Foucault [16], essa visibilidade da arquitetura da prisão é uma armadilha, pois se permite a direção e aos guardas vigiarem qualquer tentativa de evasão coletiva, de projetos de novos crimes para o futuro, recorrerem à força para obrigar o preso a cumprir as normas instituídas, induz no preso um estado consciente e permanente de visibilidade que assegura o funcionamento automático do poder de que eles mesmos são portadores.

 A prisão, diferente do que se convencionou conceituar, teoricamente, como local de punição e recuperação do preso, na verdade pune e intimida. A despeito disto, o preso age compulsivamente contra esta submissão e obediência cega. Acrescenta-se a isso a hipocrisia das autoridades que fingem ignorar esta realidade.

 Essa obediência cega é apenas aparente. O preso aprende desde logo que entra no sistema penitenciário a mistificar um comportamento convincente às autoridades e a sociedade. O preso diferente do que se teoriza sobre a perda dos direitos individuais, perde apenas a liberdade de ir-e-vir, mas interioriza rapidamente as regras da convivência com os demais presos e as autoridades. E sabe que sua atitude de “bom comportado” é o passaporte para a sua liberdade.

 Esta constatação, ironicamente, nos leva a andar em círculos, pois diferente do que se argumenta, a prisão não é uma solução para a eliminação de criminosos, mas um balão de ensaio que a cada instante aumenta o número de criminosos potenciais.

 Cada penitenciária construída no Brasil, para 500 presos custa 16 milhões de dólares. E cada preso custa por mês ao Erário Público Estadual entre 3 e 4 salários mínimos.

 Nenhum país saneou seu sistema penitenciário com medidas ideais. Nos Estados Unidos da América a superlotação é tão grave que só seria aliviada com o investimento de 10 bilhões de dólares. A vantagem dos Estados Unidos sobre o Brasil é que, diante da fortuna exigida para solucionar a questão travou-se lá um debate para buscar alternativas. A privatização de alguns presídios norte-americanos já existe, mas ainda é polêmica.

 No Brasil pensa-se na terceirização de alguns serviços como: a cozinha, lavanderia e oficinas. A idéia é acanhada, restrita e nunca foi testada na prática.

 Para quem acha que o debate sobre o sistema penitenciário é algo que só interessa aos presos, há um equívoco à ser desfeito. A precária situação das prisões também contamina o Estado e por extensão a sociedade.

 Aos olhos da sociedade o sistema penitenciário desempenha corretamente seu papel de recolher o indivíduo que cometeu algum delito, porém se esquece de que a ressocialização não ocorre, e é esta mesma sociedade que terá que conviver com o egresso, um reincidente em potencial.

[18][1] Lombroso, Ferri, Garofalo entre outros se beneficiaram amplamente das ciências naturais, em particular as doutrinas evolucionistas de Darwin, introduzindo no direito penal razoável quantidade de especulações de natureza antropológica, sociológica, endocrinológica, psiquiátrica, cada qual buscando explicações sobre a delinqüência e o delinqüente. Ao mesmo tempo seus estudos tinham como premissas a filosofia positivista de Comte, onde buscavam explicar os ventos decorrentes da pessoa do delinqüente, tal como explicavam os fenômenos das ciências naturais.

[19][2]  Foucault descreve essa representação em várias ocasiões e sob diversos aspectos. Sua tese é a de que entre os séculos XVII e XIX ocorreu uma grande ruptura na cultura ocidental. Tudo então se modifica, a começar pelo sentido do conhecimento e pela transformação do homem, de sujeito em objeto de saber. FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979, p. 255.

[20][3] TORRES, Maria C.T.M. "O bairro de Santana". In: Coleção História dos bairros de São Paulo. São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo, Departamento de Cultura. 1970. p. 87-88.

[21][4] AZEVEDO, Aroldo E. A cidade de São Paulo. São Paulo: Melhoramentos, 1958. p. 207.

[22][5] Idem, Ibidem, p. 215-216

[23][6] FAUSTO, Boris. Crime e cotidiano: a criminalidade em São Paulo. (1880-1924). São Paulo: Brasiliense 1984, p. 11.

[24][7] Idem, Ibidem, p. 11

[8] Conforme PAIXÃO, Antônio L.Recuperar ou Punir? Como o Estado trata o criminoso. São Paulo: Cortez, 1987 (Col. Polêmica do Nosso tempo, v.21); CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. "Direitos Humanos ou 'Privilégios de Bandidos?' – desventuras de Democratização Brasileira". Revista Novos Estudos Cebrap, São Paulo, nº 30, julho/1991, p. 162-174.

[9] MENSAGENS apresentada ao Congresso Legislativo de São Paulo pelos Presidentes do Estado e vice-presidentes em exercício desde a proclamação da República até o ano de 1916. São Paulo, typ. Diário Oficial, 1916.  p. 410.

[27][10]  Esta organização espacial foi criada pelo arquiteto Francisco Enrique Poussin para a prisão de Fresnes,  na França, em 1898. Poussin dispôs os pavilhões retangulares, isolados e paralelos entre si, a um corredor central. Numa extremidade do corredor ficou o edifício administrativo e na outra a capela. Esta arquitetura recebeu do arquiteto Alfredo Hopkins (1870-1941), grande contribuição na sua difusão e refinamento. Hopkins introduziu nos Estados Unidos o desenho paralelo, também denominado poste telegráfico, poste telefônico, partido em espinha ou duplo pente, que harmonizou com um denominado estilo gótico moderno. O primeiro estabelecimento construído nos Estados Unidos, segundo este sistema, projetado por Hopkins, foi a penitenciária de Lewisburg, na Pensilvânia. Hopkins foi a personalidade máxima nesta matéria na primeira metade do século XX, sendo seguido em diversos países da América Latina. Diferente da arquitetura anterior, baseada no aprisionamento coletivo essa nova arquitetura era fundada numa filosofia penitenciária de tratamento e recuperação individual do preso. BASALO, J. Carlos Garcia. Introduccion a la Arquitectura penitenciaria. Buenos Aires, 1961, p. 43-46.

[28][11] Conforme NOGUEIRA, Accacio. "A Penitenciária de São Paulo: seu histórico e desenvolvimento, no período de 1910 a 1940". Revista Penal e Penitenciária. São Paulo, vol. I, 1940, p. 17-25.

[29][12] Jornal Correio Paulistano, 22/04/1920.

[30][13] Conforme NOGUEIRA, Accacio. "A Penitenciária de São Paulo: seu histórico e desenvolvimento, no período de 1910 a 1940". Op.cit., p. 18.

[31][14]  Em todas as rebeliões de presos registradas, as primeiras vítimas potenciais são os guardas e diretores de presídio. Caso haja algum ressentimento de abuso do poder por parte destes, esse é o momento ideal para o “acerto de contas”.

[32][15] Conforme FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: o nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1977. p. 178.

[33][16] Idem, Ibidem, p. 177.

 

 

 

 

 
 

Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

Produzido por Flávio CCAP