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Quem somos?
A Escola da Administração Penitenciária
- EAP - é uma instituição que busca concretizar, de
maneira sistemática, eficiente e atualizada, a
formação e desenvolvimento de recursos humanos do
Sistema Penitenciário de São Paulo.
Seus projetos apóiam-se em técnicas e
conceitos pedagógicos atuais e adotam como diretrizes
concepções modernas acerca de criminalidade e conduta
criminosa levando em consideração os fundamentos
básicos dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A EAP estimula a produção de novas
idéias e busca contribuições em outras instituições
mantendo relações de intercâmbio técnico, cultural e
científico com entidades de ensino e de pesquisa, não
deixando, porém, de valorizar seu próprio potencial: a
experiência de seus servidores, o que se concretiza no
fato de que a maioria dos docentes da EAP são
os próprios servidores do Sistema Penitenciário.
Breve histórico
A Escola da Administração Penitenciária
teve sua origem na década de 60 e propunha-se a formar
os servidores penitenciários de 11 unidades prisionais
do Departamento dos Institutos Penais de São Paulo - DIPE.
A atribuição de formação foi passada ao
Centro de Recursos Humanos da Administração
Penitenciária - CRHAP, criado pelo Decreto nº 9.016,
de 29 de junho de 1977, e teve sua esfera de ação
ampliada com a transformação do DIPE em Coordenadoria
dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE,
em março de 1979.
Em 1993 foi criada a Secretaria da
Administração Penitenciária - SAP, surgindo a Academia
de Administração Penitenciária - ACADEPEN, no artigo
5º do Decreto nº 36.463, de 26 de janeiro de 1993, que
organizou a Secretaria.
A organização e regulamentação da
ACADEPEN ocorreram com o Decreto nº 38.424, de 07 de
março de 1994, iniciando sua implantação em moldes
adequados às novas perspectivas da política
penitenciária.
Com o Decreto nº 45.177, de 08 de
setembro de 2000, a Academia Penitenciária - ACADEPEN
foi transformada em Escola da Administração
Penitenciária - EAP, subordinada à Chefia de Gabinete
da SAP.
O regimento interno da EAP foi aprovado
pela Resolução SAP nº 101, de 20 de dezembro de 2002.
Finalmente, o Decreto nº 50.890, de 19
de junho de 2006 alterou a denominação da EAP para
Escola da Administração Penitenciária “Dr. Luiz
Camargo Wolfmann”.
Finalidades
A EAP tem como finalidade básica
implementar a política de formação, capacitação e
desenvolvimento do servidor penitenciário.
Também tem como finalidades:
-
Planejar e executar projetos de
pesquisa na área criminal e da penalogia, ajustados às
necessidades do sistema penitenciário
-
Desenvolver formas de cooperação e
intercâmbio cultural e educativo com outras
instituições
-
Proceder a avaliação de resultados de
seu trabalho
-
Concorrer para seu constante
aperfeiçoamento
-
Preservar a memória do Sistema
Penitenciário
Organização
Para alcançar suas finalidades, a EAP
está organizada em três centros:
Integram a EAP, vinculados à Diretoria
Geral, a equipe de Assistência Técnica, o Corpo
Docente e o Museu Penitenciário Paulista.
Os dois centros técnicos, CFAASP e
CECAD-RH, têm como propósito atender à finalidade
primeira da EAP: formação e aperfeiçoamento. Para
tanto, realizam cursos e outras atividades, no intuito
de oferecer ao servidor penitenciário as ferramentas
teóricas e práticas que lhe permitam desenvolver suas
funções administrativas, técnicas e de gestão, assim
como os fundamentos e bases jurídicas de sua função e
os conhecimentos básicos de seus direitos e deveres
como servidor público.
Cabe ao CFAASP a realização de:
-
Curso de Formação Técnico-Profissional
de Agentes de Segurança Penitenciária e de Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária (obrigatório para o
exercício da função)
-
Cursos de Aperfeiçoamento para Agentes
de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e
Vigilância Penitenciária.
Cabe ao CECAD-RH a realização
de:
-
Cursos de Capacitação de Dirigentes
Técnicos e Administrativos
-
Cursos de Atualização e Aperfeiçoamento
para Profissionais Técnicos e Servidores
Administrativos
-
Cursos de Formação em Gestão de
Organizações para o Sistema Penitenciário
-
Seminários e Palestras
-
Projetos de Pesquisa
Para preservação da memória do Sistema
Penitenciário, com finalidade de natureza não só cultural,
mas principalmente técnico-científica, a EAP mantém o
Museu Penitenciário, no município de Araraquara.
Aprender e ensinar à partir de nossa
própria história e da experiência daqueles que nos
precederam. Para isso o acervo do Museu Penitenciário
tem muito a contribuir como fonte de pesquisa, seja no
material de caráter educativo ou na documentação
histórica.
Enfim, a EAP tem como missão investir
na educação continuada, como estratégia de
desenvolvimento profissional e organizacional
permanente, bem como estimular a postura de
autodesenvolvimento dos servidores da SAP.
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