Apresentação É órgão setorial da Administração de Recursos Humanos do Estado no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária e, através das unidades constantes de sua estrutura organizacional, planeja, coordena, executa e presta orientações técnicas referentes às atividades de administração de pessoal, observadas as políticas, diretrizes e normas emanadas do órgão central do Sistema.
Atribuições Previstas no
Decreto nº 51.530, de 30/01/2007: artigo 5º, inciso I e no
Decreto nº 42.815, de 19/01/1998: artigo 3º, incisos I a III, V, VI, e VII, alíneas a, b, c, d.
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