Prezado (a) Pesquisador (a),
Para que este CEP possa avaliar seu projeto de pesquisa, a partir de agosto, todo o processo de submissão de projeto de pesquisa deve ser encaminhado via online pela PLATAFORMA BRASIL.
1. O pesquisador responsável deverá preencher o “Formulário de Anuência para Pesquisas Envolvendo Seres Humanos” (ver em Documentos CEP-SAP), assinar e protocolar na Secretaria da Administração Penitenciária, aos cuidados do Comitê de Ética em Pesquisa.
2. Após anuência do Senhor Secretário, será encaminhado um e-mail para o pesquisador responsável, informando e avisando que ele pode iniciar seu cadastro na Plataforma Brasil (http://www.saude.gov.br/plataformabrasil).
Para realizar o cadastro é necessário ter em mãos:
√ Arquivo contendo o Registro Geral (RG), digitalizado (frente e verso);
√ Uma foto;
√ CPF;
√ Endereço do Currículo Lattes ou outro.
2.1. Ao finalizar o cadastro, o pesquisador receberá um e-mail contendo uma senha e informações sobre o acesso à Plataforma Brasil. Se desejar será possível alterar a senha no primeiro acesso à Plataforma (aba “Meus Dados”).
3. Para cadastrar seu projeto de pesquisa você deve:
3.1 Acessar a Plataforma Brasil com seu e-mail de acesso e senha.
3.2 Clique em “Nova Submissão” para cadastrar seu projeto.
3.3 Responder na primeira tela, a perguntar inicial: se há envolvimento de seres humanos na pesquisa (de forma direta ou indireta). Só será possível avançar, caso a resposta a estar pergunta seja “sim”.
Outras informações solicitadas na primeira tela: equipe de pesquisa (toda a equipe de pesquisa deve estar cadastrada na Plataforma Brasil), assistentes de pesquisa (pessoas que podem continuar o preenchimento do formulário – precisam estar cadastradas na Plataforma Brasil); instituição proponente* e nacionalidade do estudo. O pesquisador só avançará para a tela seguinte se a primeira tela estiver totalmente preenchida.
*Instituição Proponente: Entende-se que seja aquela na qual o pesquisador principal (responsável) tenha vínculo, portanto aquela da qual o projeto seja proposto, ou seja, a instituição PROPONENTE (Universidades, Entidades, etc).
3.4 Na segunda tela, o pesquisadora deve informar se o estudo pertence a alguma área temática especial (GRUPO 1), a grande área do conhecimento, o propósito do estudo, o título da pesquisa, quem será o pesquisador principal* e quem deverá ser contatado pelo sistema para receber as informações necessárias.
*Pesquisador Principal: É o pesquisador responsável, não pode ser aluno graduando, devendo o preenchimento ser realizado pelo orientador do projeto.
Tenha muita atenção para preencher esses dados corretamente, pois se seu projeto não pertencer a nenhuma das áreas especiais e você enquadrá-lo equivocadamente em uma das áreas que demandam apreciação da CONEP, ele será automaticamente enviado para a CONEP após a aprovação do CEP e não será permitido o início do estudo.
O pesquisador só avançará para a tela seguinte se a segunda tela estiver totalmente preenchida.
3.5 Na terceira tela, serão solicitados dados referentes ao desenho do estudo, ao apoio financeiro (se próprio ou agência de financiamento) e palavras-chave (que são adicionadas uma a uma). Se for uma pesquisa clínica serão solicitados adicionalmente os seguintes dados: se o estudo é experimental ou observacional, a que fase pertence, CID (Código Internacional de Doenças), descritores, natureza da intervenção, uso de placebo e período de washout.
O pesquisador só avançará para a tela seguinte se a terceira tela estiver totalmente preenchida.
3.6 Na quarta tela, o pesquisador deve informar em cada um dos campos a introdução, resumo, hipóteses, objetivo geral, objetivos específicos, metodologia (com descrição dos procedimentos a serem usados, ou seja, técnicas e instrumentos; tempo de duração de cada contato com o participante e, a frequência dos contatos. Ressaltamos a necessidade de procedimentos detalhados tendo em vista, o campo de estudo, ou seja, as prisões); critérios de inclusão e exclusão, riscos, benefícios, metodologia de análise de dados; critérios de inclusão de participantes e países de recrutamento(em casos em que essas informações se aplicam).
Os campos introdução, resumo, hipóteses, objetivo geral, objetivos específicos, metodologia, critérios de inclusão e exclusão, riscos, benefícios, metodologia de análise de dados comportam até 4 mil caracteres. (Assim, se torna obrigatório, no final da submissão, o pesquisador anexar no sistema, o arquivo contendo o projeto completo, conforme modelo estabelecido por este CEP).
O pesquisador só avançará para a tela seguinte se a quarta tela estiver totalmente preenchida.
3.7 Na quinta tela, o pesquisador deve informar se usará ou não, prontuários (se a resposta é positiva será solicitado maior detalhamento sobre esse acesso), o número de indivíduos que serão abordados pessoalmente, recrutados ou que sofrerão algum tipo de intervenção, o número de grupos em que os indivíduos serão divididos, se o estudo é multicêntrico ou não (em caso positivo será solicitado os nomes dos centros participantes), adição da instituição Co-Participante*.
*Co-Participante: Por instituição sediadora compreende-se aquela na qual haverá o desenvolvimento de alguma etapa da pesquisa. Esta é, portanto, uma instituição que participará do projeto, tal qual a proponente, apesar de não o ter proposto. É considerada uma instituição CO-PARTICIPANTE. (Nesse item dever ser incluído o CNPJ correto para localização no site do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria da Administração, que é 96.291.141/0001-80).
O pesquisador deverá informar se solicita ou não dispensa do TCLE (ressaltamos, que em se tratando de pessoas presas a dispensa do TCLE não se aplica). Nessa tela deverá ser informado ainda o cronograma de execução, o orçamento e a bibliografia do estudo (que devem ser inseridos item por item) além de outras informações que julgar relevantes.
Nesse ponto o pesquisador deve clicar em “imprimir folha de rosto” e a folha será gerada. A folha de rosto gerada deverá ser impressa, assinada, carimbada e escaneada. Isso significa que a submissão de protocolos de pesquisa não poderá ser feito em um momento único.
O pesquisador deve anexar também o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e o instrumento de coleta de dados. O TCLE precisa obrigatoriamente ser anexado em um arquivo separado, mas o instrumento de coleta de dados poderá ser anexado juntamente com o arquivo do projeto.
O pesquisador deverá apresentar o TCLE, conforme modelo estabelecido pelo CEP/SAP
Ver em "Documentos que compõem o processo". Além destes documentos, o pesquisador deverá preencher os arquivos disponíveis no link do CEP/SAP. Os documentos devem estar datados, assinados e digitalizados antes de anexá-los.
Os documentos que devem ser submetidos na Plataforma Brasil:
• Formulário Síntese do Projeto a ser encaminhado às Varas Execuções Criminais, quando da aprovação;
• Planilha de custos;
• Cópia dos instrumentos a serem utilizados na pesquisa(questionários, roteiros de entrevista). Em caso de utilização de algum tipo de técnica específica, apresentar detalhamento da mesma;
• Declaração do Pesquisador Responsável de que a coleta dos dados não foi iniciada;
• Declaração assinada pelo Pesquisador responsável comprometendo-se a observar a Resolução 196/96;
• Declaração de responsabilidades do patrocinador;
Para fazer o “upload” dos arquivos é necessário especificar o tipo de arquivo, selecionar o arquivo e clicar em adicionar.
O pesquisador só avançará para a tela seguinte se a quinta tela estiver totalmente preenchida.
3.8 Na sexta tela, o pesquisador informará sobre a necessidade de manter sigilo do projeto de pesquisa e qual o prazo para manutenção desse sigilo.
O Colegiado do CEP/SAP alerta aso pesquisadores que deverão fazer menção da inexistência de riscos tanto no projeto como no TCLE, fazendo referência específica ao fato de que (os mesmos se responsabilizarão por quaisquer problemas decorrentes da pesquisa, mesmo os não previstos).
O pesquisador também deverá deixar registrado que “reconhece a condição de vulnerabilidade das pessoas presas e que em nenhum sentido sua pesquisa contribuirá para o agravamento dessa condição”.
Ao final, o pesquisador deverá ler e aceitar o compromisso geral e o compromisso de financiamento e orçamentação. Se não aceitar estes compromissos, o projeto não poderá se enviado. Após o envio, o projeto poderá ser aceito ou rejeitado pelo CEP. Se for rejeitado, o pesquisador receberá um e-mail notificando que deve acessar a página da Plataforma Brasil e o sistema informará o motivo da rejeição (falta de documentos, documentos não assinados, documento anexado errado, etc). Se for aceito, a notificação informará que o projeto foi encaminhado para relatoria e inicia-se a contagem de tempo de 30 dias.
4. A notificação de pendências e o parecer do CEP serão obtidos através da Plataforma Brasil. Os pesquisadores devem ter cuidado ao responder as pendências e procurar o CEP antes de enviá-las via sistema se tiver dúvidas, pois se as pendências não forem atendidas a contento o projeto será não aprovado. Não haverá ”pendência da pendência”.
5. Projetos de outras instituições sem CEP’s cadastrados no sistema: O pesquisador deve estar atento, pois se clicar em “Enviar o projeto ao CEP”, o projeto será enviado diretamente À CONEP e é a CONEP quem decidirá qual CEP apreciará o projeto e ela mesma o enviará ao CEP escolhido. Clicando diretamente no CEP/SAP seu projeto será encaminhado diretamente para nós.
